A informação foi divulgada, ontem, em Luanda, na Escola Nacional de Políticas Públicas (ENAPP), pela secretária de Estado da Administração Pública, Amélia Varela, durante uma conferência sobre o "Atendimento Humanizado”, em alusão à institucionalização do SIAC.

A governante referiu que este marco vai introduzir um novo conceito de serviço público, focado na transparência, funcionalidade e humanização, mediante a utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação modernas.

O novo modelo, disse, preconiza a integração e melhoria contínua do atendimento prestado pelos organismos, incluindo empresas, apresentando, assim, um novo padrão de qualidade e relacionamento na prestação de serviços públicos.

Amélia Varela destacou a importância do reforço da ética e deontologia na relação com o público, para além da adequação dos serviços à demanda do cidadão, tendo em conta o crescimento populacional.

Para a secretária de Estado da Administração Pública, é importante que se continue a trabalhar na busca de soluções, tendentes à modernização tecnológica e à expansão da rede SIAC no país.

Em relação ao atendimento humanizado, Amélia Varela referiu ser uma oportunidade única para se reflectir sobre a crucial importância de que se reveste o atendimento de qualidade e o papel do SIAC na promoção de um serviço público eficiente.

A governante reconheceu que o défice de alguns serviços na rede SIAC  resulta da grande procura por parte do cidadão.

A rede da instituição, disse, é uma estratégia de proximidade dos serviços públicos em Angola, que garante o processo de modernização e adequação dos meios operacionais e formação do capital humano.

Perspectivas de expansão

A secretária de Estado da Administração Pública afirmou que a expansão da rede, vai permitir o surgimento de mais oito unidades da rede SIAC, até 2027, que vão totalizar 24, inseridas nas províncias do Bié (Kuito), Cuanza-Sul (Sumbe), Cuanza-Norte (Ndalatando), Cuando Cubango (Menongue), Luanda (Kilamba), Lunda-Norte (Dundo), Namibe (Moçâmedes) e Zaire (Mbanza Kongo).

Desde a inauguração da primeira subunidade, em 2007, o SIAC passou a disponibilizar 16, em 11 províncias, designadamente Bengo (Caxito), Benguela, Cabinda, Cunene, Huambo, Huíla (Lubango), Luanda, nas zonas de Talatona, Cazenga, Zango, Calawenda e Marconi, Lunda-Sul (Saurimo), Malanje, Moxico (Luena) e Uíge.

 O SIAC tem disponíveis noventa serviços públicos, distribuídos em doze organismos, sendo que no mesmo espaço o cidadão pode solicitar o Registo Civil, Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Título de Propriedade Automóvel, Registo de Imóvel, Cartão de Contribuinte, incluindo efectuar pagamento de impostos.

Conta ainda com a Pensão de Reforma, Subsídio de Maternidade, Certificado de Admissibilidade de Firma, Obtenção do Alvará Comercial, Registo Geral de Empresas, actos notariais e outros afins.

 Nos últimos tempos, tem procurado implementar um sistema digitalizado adequado à reforma administrativa e uma das grandes prioridades tem que ver com o aumento do número de serviços, tanto na área empresarial, como nos sectores público e privado, assim como inserir o projecto Simplifica. O tempo de espera para o atendimento está programado para apenas cinco minutos. As falhas no processo de entrega e execução do documento só acontecem quando há deficiência no sistema, que depende de um provedor que garante a comunicação.