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Supremo dá imunidade a Trump por "actos oficiais" enquanto presidente

JA Online

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou, esta segunda-feira, que o ex-presidente e candidato republicano à reeleição, Donald Trump, tem imunidade parcial pelas acções que cometeu enquanto estava na Casa Branca. Ainda assim, não é imune por "atos não oficiais".

01/07/2024  Última atualização 17H54
© Fotografia por: DR | ARQUIVO

"A natureza do poder presidencial confere a um antigo presidente imunidade absoluta de acusação criminal por ações no âmbito da sua autoridade constitucional conclusiva e preclusiva", considerou o juiz John Roberts na decisão hoje conhecida.

Ainda que Donald Trump tenha direito, "pelo menos presumivelmente, a imunidade de acusação por todos os seus atos oficiais", o juiz apontou que "não existe imunidade para atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial".

"O presidente não está acima da lei", complementou, citado pelo Noticias ao Minuto.

 

 

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