O Centro Integrado de Apoio às Empresas vai contar, em breve, com os serviços do Guiché Único de Empresa, Cartório Notarial e Conservatória de Registo Predial e Notariado e outros serviços ligados ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
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A construção do Terminal Fluvial do Nóqui, na província do Zaire, vai ajudar a dinamizar a actividade social e económica do município, garantiu, em Luanda, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu.
Na sua intervenção, por ocasião da assinatura do contrato para a construção do Terminal Fluvial do Nóqui, num investimento fixado em 90 milhões de dólares, cuja conclusão está prevista para dentro de 18 meses, a cargo da companhia China Harbour Engineering Company Ltd, o governante destacou as valências da futura infra-estrutura.
O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, e o presidente da China Harbour Engineering Company, Ltd rubricaram o contrato.
A China Harbour Engineering Company Ltd é uma empresa de engenharia cuja experiência é mundialmente conhecida e que disponibiliza, entre outras, soluções para a construção e recuperação de infra-estruturas marítimas, assim como para a dragagem portuária.
A operadora tem sob controlo quatro catamarãs com diferentes capacidades, designadamente o "Cacuaco” e o "Luanda”, ambos com 242 lugares em Classe Económica e 72 em Classe Executiva (314 no total), bem como o "Panguila” e "Macoco”, os dois com capacidade para 136 passageiros apenas na Classe Económica.
Autorizada despesa
O Despacho Presidencial nº 262/23, de 26 de Outubro, autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação do contrato de empreitada.
No quadro do Plano de Desenvolvimento do Sector dos Transportes, o Executivo vai investir 90 milhões de dólares para a construção do Terminal Fluvial do Nóqui, na província do Zaire.
O Plano dos Transportes define como prioridades a implementação dos programas de expansão do transporte público e de desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas, permitindo o aumento de passageiros e cargas transportadas nos modais rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo, para que a deslocação de pessoas e bens não seja uma barreira ao progresso económico e social do país.
Actualmente, existem no país os terminais do Porto de Luanda, do Capossoka, do Museu da Escravatura e Mussulo (todos em Luanda), enquanto o Soyo (Zaire) e Cabinda possuem cada um terminal para carga e passageiros.
O município do Nóqui está localizado no extremo noroeste da província do Zaire, a 165 quilómetros da cidade de Mbanza Kongo, com uma extensão territorial de 5.572 quilómetros quadrados, cuja população é estimada em 23.880 habitantes, que se dedica fundamentalmente à agricultura, à pesca continental e faz fronteira, a Oeste, com a cidade de Matadi, República Democrática do Congo.
O Nóqui tem potencialidades nos mais variados domínios, com destaque para a produção de mandioca, citrinos, milho, jinguba, feijão macunde, feijão catarina e manteiga, banana, gergelim e batata-doce, os produtos mais cultivados, turismo e pescas.
Porto do Soyo inaugura Guiché para o controlo de mercadorias
O Porto Comercial do Soyo (Zaire) conta, desde sexta-feira, com um Guiché Único, que permite imprimir celeridade no controlo das mercadorias transportadas por navios que escalam a região.
Financiado pela União Europeia (UE), segundo noticia a Angop, o Guiché Único foi instalado no âmbito do projecto de apoio à regulamentação, facilitação, segurança e sustentabilidade do transporte fluvial na zona da Comissão Internacional da Bacia do Congo-Oubangui-Sangha (CICOS, na sigla francesa).
Trata-se de um mecanismo que permite formular a tempo e horas os processos de importação e exportação de mercadorias diversas por parte dos Estados-membros da CICOS, cuja tramitação demora actualmente cerca de três dias, o que vai permitir reduzir o tempo de espera e os custos operacionais.
O Guiché Único é constituído por um dispositivo informático com o respectivo software, equipamentos de radiocomunicações e outros aparelhos de apoio à navegação fluvial na Bacia do Congo e seus afluentes.
De acordo com o presidente do Conselho da Administração da Empresa Portuária do Soyo-EP, Fernando Dias, actualmente, o controlo das mercadorias é feito de forma manual e demora três ou mais dias, frisando que esta morosidade cria algum constrangimento aos despachantes e demais operadores.
"Com este Guiché Único vamos reduzir as formalidades e a burocracia que se registam actualmente, de modo a termos um controlo muito mais eficiente”, aclarou o gestor do Porto Comercial do Soyo.
Informou que oito técnicos locais foram preparados pela CICOS para a operacionalização do referido dispositivo electrónico, sendo que os mesmos estão incumbidos, também, de capacidade para replicar os conhecimentos aos demais.
Fernando Dias considerou positiva a cooperação entre o Porto do Soyo e a Comissão Internacional da Bacia do Congo-Oubangui-Sangha (CICOS), integrada por Angola, Camarões, Gabão, República Centro-Africana (RCA), República Democrática do Congo (RDC) e Congo Brazzaville.
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