O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, Francisco José da Cruz, afirmou que a resolução histórica 2719 (2023) para o Financiamento das Operações de Apoio à Paz (OAP) da União Africana (UA) fortalecerá ainda mais a parceria estratégica entre as Nações Unidas e a UA em paz e segurança.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) realiza, hoje, no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, o acto solene de celebração do primeiro aniversário da entrada em funções da figura do Juiz de Garantias em Angola.
O Tribunal Supremo (TS) confirmou, segunda-feira, o pagamento da caução imposta ao ex-governador da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, no valor de cinco milhões de kwanzas.
Ernesto Kiteculo foi condenado, quarta-feira última, em Luanda, pelo Tribunal Supremo, a uma pena de cinco anos e um mês de prisão pelo crime de peculato, tendo a sua defesa recorrido da sentença. O pagamento da caução foi a condição imposta ao ex-governador para aguardar em liberdade pelo resultado do recurso, com efeito suspensivo, interposto pela defesa.
"Vimos informar que o Tribunal Supremo recebeu, hoje (1 de Abril), a notificação da transferência dos cinco milhões de kwanzas, referentes ao pagamento da caução imposta ao arguido Ernesto Kiteculo”, refere uma nota do órgão máximo da magistratura, citada pela Angop.
Além dos cinco anos e um mês, Ernesto Kiteculo foi condenado a pagar uma multa no valor de 250 milhões, 878 mil e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, assim como uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.
O antigo governador foi acusado, entre outros desvios, de se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2016-2018, quando exercia o cargo de governador. O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa "Chimark”, supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.
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