Os dados foram avançados, recentemente, em Malanje, pelo presidente do Conselho de Administração da AGT.

José Leiria disse, por exemplo, que a contribuição de Malanje é de um terço deste valor (mil milhões).

Para o gestor máximo da Administração Geral Tributária (AGT), apesar dos inúmeros desafios, as metas têm sido alcançadas e o país continua a cumprir com os principais compromissos assumidos.

O Conselho de Administração da AGT realizou um encontro de balanço das actividades desenvolvidas pela instituição no decurso do primeiro trimestre.

Segundo José Leiria, a receita fiscal, ao longo do primeiro trimestre, tem um posicionamento positivo, visto que desde Janeiro se começou a trabalhar no alargamento da base tributária.

"Os desafios são enormes, pois temos o OGE com várias tarefas no que respeita ao dinamismo das receitas. A perspectiva da AGT é aumentar a base tributária, tendo em conta as necessidades que se apresentam”, afirmou.

José Leiria apelou aos contribuintes sobre a necessidade do cumprimento das obrigações tributárias até mesmo pelo seu papel social.

Na ocasião, o gestor pediu desculpas aos contribuintes para os casos em que estes terão notado falhas operacionais e de procedimentos em circunstâncias que se poderiam dar melhor tratamento aos temas e solicitações.

Ainda assim, o PCA da AGT garantiu continuarem a trabalhar no reforço do diálogo com os contribuintes para a obtenção de uma receita fiscal consolidada, capaz de satisfazer as necessidades do Estado e para o benefício de todos.

 Pauta aduaneira

Questionado sobre a Nova Pauta Aduaneira, José Leiria explicou que o diploma foi, recentemente, aprovado e começou a vigorar apenas neste mês de Abril.

Contudo, considera que, do ponto de vista da arrecadação, a partir de agora o que existe como política fiscal na Pauta Aduaneira são as medidas adoptadas e que visam, entre os grandes objectivos, o fomento da produção nacional, ou seja, a pauta vem trazer uma abrangência maior no que diz respeito à política de desagravamento e de desoneração na importação de equipamentos para a indústria e agricultura, assim como na importação de insumos. Indicou, também, uma atenção especial aos bens de produção local ou aqueles que mesmo não sendo produção local podem ser substituídos por outros de origem nacional, no âmbito da política de agravamento que traz a nova pauta.

Outra inovação da Nova Pauta Aduaneira, citada pelo PCA da AGT, é o facto de trazer alguma receita para o país, mas que, do ponto de vista da importação de mercadorias, se deve aguardar o comportamento do comércio a nível internacional.

Quanto à exportação dos produtos nacionais, segundo a Nova Pauta, estes são livres do pagamento  de  direitos, assim também como do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). A Nova Pauta também taxa a zero a questão dos emolumentos gerais aduaneiros, comparativamente ao que acontecia. Anteriormente, na exportação havia tributação no que diz respeito aos emolumentos gerais aduaneiros.

"A Nova Pauta traz um regime de total isenção no sentido de impulsionar a produção local virada para a exportação”, disse.