Uma vez que a livre circulação da força de trabalho faz parte integrante de muitas iniciativas de integração económica regional, ela é vista como um meio de garantir a disponibilidade de competências e de mão-de-obra, quando necessárias, para estimular o investimento e o desenvolvimento económico, aproveitando toda gama e diversidade de competências técnicas e profissionais, bem como a força de trabalho.

No entanto à medida que aumenta a mobilidade transfronteiriça de pessoas, surge a preocupação do reconhecimento dos certificados e diplomas estrangeiros, devido a falta de compreensão, transparência e confiança das qualificações (cursos) e da diversidade dos sistemas de educação e formação dos países.

O processo de reconhecimento de diplomas e certificados passa necessariamente pela verificação dos organismos responsáveis pela atribuição de qualificações (cursos), verificação do organismo de certificação, verificação da própria qualificação (curso), bem como a verificação do titular da qualificação e da documentação e tem sempre em conta os mecanismos de garantia de qualidade e a acreditação dos programas e instituições que atribuem certificados e diplomas.

O termo qualificação refere-se à certificação formal de que um formando obteve com sucesso resultados da aprendizagem e/ou competências relevantes para as necessidades individuais, profissionais, industriais ou comunitárias identificadas. Isto quer dizer, a qualificação culmina na certificação, fruto do resultado avaliado da aprendizagem mediante a atribuição de um certificado e diploma.

Daí a preocupação dos países em desenvolver um procedimento normalizado para reconhecer as qualificações. A práctica internacional mostra que a criação de quadros de qualificações facilita o reconhecimento dos certificados e diplomas. Já vários países têm instalados e desenvolvidos os seus quadros de qualificações, como é o caso de vários países africanos, europeus, asiáticos, com vista a alcançar progressivamente a equivalência, a harmonização e padronização dos sistemas de educação e formação e permitindo o reconhecimento as qualificações e competências de qualquer país.

Todos os quadros de qualificações visam estabelecer uma base para melhorar a compreensão, transparência e confiança das qualificações nacionais, sua qualidade, acessibilidade, ligações e reconhecimento público ou do mercado de trabalho tanto num país como a nível internacional. Os quadros de qualificações visam criar princípios de modo a facilitar o reconhecimento de diplomas e certificados e apoiar a mobilidade de estudantes, trabalhadores e serviços, com vista a permitir a livre circulação de competências a nível nacional, regional e continental, através dos seus mecanismos de verificação e de qualificações garantidas.

Do ponto de vista do ensino superior, no que diz respeito ao reconhecimento dos certificados e diplomas, existe um melhor entendimento sobre o reconhecimento de qualificações produzidas pelo Ensino Superior, não apresenta diferenças substanciais, dois factores são levados em conta: de um lado na Convenção de Adis Revista sobre o Reconhecimento de Estudos, Certificados, Graus, e outras Qualificações Académicas do Ensino Superior nos Estados Africanos, com vista a reforçar e promover a cooperação inter-regional e internacional no domínio do reconhecimento de qualificações do Ensino Superior, assim como facilitar o intercâmbio e uma maior mobilidade de estudantes, professores e investigadores científicos do continente e da diáspora, através do reconhecimento das qualificações atribuídas por outras partes, a fim de prosseguir o ensino superior e do outro lado, na convenção da UNESCO sobre o Reconhecimento de Qualificações do Ensino Superior.

Do ponto de vista do ensino técnico e da formação profissional, o Quadro Nacional de Qualificações de Angola, criado pelo Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, bem implementado, ajudará no reconhecimento dos certificados e diplomas do ensino técnico e da formação profissional, bem como a alcançar de forma gradual parte dos desafios que o sistema da formação profissional e o subsistema do ensino técnico vive, desafios como: a adequação entre a oferta de formação e as necessidades do mercado de trabalho, asseguramento de um maior envolvimento das empresas na elaboração de qualificações (cursos), uniformização da oferta formativa do ensino técnico e formação profissional, reconhecimento das aprendizagens adquiridas através das experiências de trabalho e de vida e elevar o nível de empregabilidade dos indivíduos, com vista a promover o reconhecimento e a valorização das competências e das qualificações, promover a confiança nas qualificações e aumentar a comparabilidade nacional e internacional e a transparência das qualificações (cursos), com a finalidade de facilitar o reconhecimento dos certificados e diplomas emitidos pela instituições de ensino e formação.

O objectivo do quadro de qualificações é facilitar a circulação de formandos e trabalhadores, através do desenvolvimento dos quadros de qualificações será alcançado um reconhecimento harmonizado e transparente dos certificados e diplomas, levando a uma maior mobilidade de formandos e trabalhadores.

O Quadro Nacional de Qualificações de Angola abrange todos os certificados e diplomas emitidos e ou reconhecidos pelas entidades competentes, designadamente da Educação, do Ensino Superior e da Formação Profissional. Deste modo, a implementação do Quadro Nacional de Qualificações de Angola vai facilitar o reconhecimento dos certificados e diplomas a nível da região da SADC e dos países que já têm instalados os seus quadros de qualificações, harmonizar as qualificações, sempre que possível e estabelecer referenciação e alinhamento com outros quadros de qualificações com vista ao reconhecimento das qualificações nacionais.

Os quadros de qualificações tornam legíveis as qualificações produzidas pelos Sistemas de Educação e Ensino e Formação Profissional de um país. O estabelecimento do Quadro Nacional de Qualificações de Angola deve permitir que as qualificações (cursos) produzidas pelos Sistemas de Educação e Formação sejam claras por parte das empresas. Ou seja, que permitam a uma empresa perceber o que pode esperar de alguém que seja detentor de uma determinada qualificação. Importa referir, o que se pretende é responder  à questão: "com esta qualificação ou curso, o que é que um jovem ou adulto sabe fazer?” E, para se poder reforçar a empregabilidade, considerando que o mercado de trabalho não se limita hoje ao espaço geográfico nacional, é necessário que a resposta a esta questão seja evidente para uma empresa nacional ou de qualquer outro Estado-membro.

*Mestre em Economia e docente universitário