Por conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, anunciou, há dias, que mais de meia centena de funcionários afectos ao organismo que dirige foram demitidos da função pública, acusados de má conduta. Dentre as várias formas, a extorsão aos cidadãos aparece no topo da lista das transgressões de serviços aos utentes, prática que provoca prejuízos aos cofres do Estado, revelou, igualmente, o político.
Confortados pela não existência de interpretações paralelas com pendor de negatividade, usando um discurso menos coloquial, o que os funcionários públicos ora demitidos faziam era criar engenharias para que o dinheiro destinado aos cofres do Estado caísse nas suas mãos, triste realidade que, entre outras classificações, pode ser classificada como acto de corrupção activa, abuso de confiança.
No contexto da realidade angolana em que a aspiração de todos - com as raras, mas aceitáveis excepções à regra-, é trabalhar numa instituição pública, os efeitos negativos de um cenário de demissão provoca estragos substanciais não só na esfera jurídica do prevaricador, como também do seu agregado.
Mais adentro das conclusões em torno do assunto, é pertinente uma circunstancial abordagem em torno da falta de ética na função pública, questão muitas vezes elevada a tema de seminários, colóquios, conferências e outras manifestações que visam à alteração do quadro e respaldar a necessidade de moralização da sociedade.
Reporta-se de oportuna importância recordar o processo doloroso de descoberta de corrupção maciça no estado sul-africano, por altura da reforma agrária, marcada pela constatação de que, no centro de acções de corrupção na função pública, quase sempre há um funcionário público, que não resistiu a alguma forma de suborno.
Claro que a materialização de actos de suborno pressupõe a presença de duas figuras: o que oferece e o que aceita. É, pois, justamente aí que entra a integridade como valor para os servidores públicos, enunciado que motiva esta abordagem numa perspectiva mais pedagógica, ou seja, um acto de dignidade.
A condição de servidor público é valorizada pelo sentido de qualidade. Servir é um acto de nobreza, que deve orgulhar todos que estão nesta condição que, em última instância, pode ser interpretada como um acto de chancelar a sobejamente conhecida e consumida máxima de Mahatma Ghandi: "Quem não vive para servir, não serve para viver.”
O valor maior da dignidade do servidor público passa, igualmente, pela razão de estar em posição única, entregar o rosto a desconhecidos, ter capacidade cognitiva para perceber as coisas através dos véus que cobrem os rostos dos cidadãos que, nos serviços públicos, procuram, apenas, a satisfação das suas necessidades e direitos.
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LoginEm diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
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