Em comunicado citado pela Lusa, o Comando Regional do Sal da Polícia Nacional referiu que a detenção do advogado cabo-verdiano José Manuel Pinto Monteiro aconteceu "momentos após uma pretensa visita”, juntamente com outro colega da defesa, a Alex Saab, que se encontra desde Janeiro em prisão domiciliar, sob fortes medidas de segurança.

A nota acrescenta que o advogado, de "forma intimidatória”, proferiu "uma ameaça ao sub-chefe principal de serviço no local” de vigilância a Saab, garantindo "que vai contratar pessoas para o atacar”. "A Lusa tentou contactar por várias formas o advogado José Manuel Pinto Monteiro, mas sem sucesso.

O escritório que assegura a defesa de Alex Saab, já condenou a detenção do advogado Pinto Monteiro em Cabo Verde, quando tentava visitar o seu cliente.
A defesa considera que Pinto Monteiro, que é sócio-gerente da empresa e actualmente o advogado principal em Cabo Verde de Alex Saab, "é um dos advogados mais graduados de Cabo Verde e tido na mais alta estima pelos seus pares, tanto a nível local como internacional”.

Pinto Monteiro pretendia entrar na casa onde Saab está detido, para realizar a sua reunião diária com o seu constituinte, tendo "protestado contra a brusquidão da busca a que foi submetido antes de poder entrar na casa”.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de Junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na Ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial”.

O Tribunal da Relação do Barlavento, na Ilha de São Vicente, decidiu, por duas vezes, a última das quais em Janeiro, ambas com recurso da defesa, pela extradição de Alex Saab para os EUA. O Governo da Venezuela exige a libertação de Alex Saab, garantindo que aquando da detenção no Sal, possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.

Por ter ultrapassado o prazo legal de prisão preventiva, o empresário colombiano foi colocado em prisão domiciliar no final de Janeiro, mas sob fortes medidas de segurança. Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares para pagar alegados actos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

Carta aberta ao Presidente da República
A meio da semana, um grupo de personalidades cabo-verdianas, encabeçado pelo escritor e advogado Germano Almeida, enviou uma petição ao Presidente da República para pedir uma "melhor Justiça”, enquanto decorre o julgamento do também advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema no país.

No documento que a agência Lusa teve ontem acesso, os subscritores começam por lembrar que nos últimos tempos a Justiça em Cabo Verde vem sendo "sacudida por verdadeiras convulsões”, que não tranquilizam os cidadãos, e por um "desnorteamento” que os obriga a dirigirem-se ao Chefe de Estado.

Os signatários reconhecem a separação de poderes no país, mas notam que Jorge Carlos Fonseca é o mais alto representante da Nação cabo-verdiana e, em última instância, o garante moral das liberdades e das garantias de paz e de segurança consagradas na Constituição da República.

Na sua página oficial no Facebook, Jorge Carlos Fonseca confirmou que recebeu a petição subscrita por "algumas dezenas de cidadãos sobre a situação da Justiça no país”. "O documento irá, naturalmente, merecer toda a minha atenção e será objecto de minha avaliação, que não se furtará a consultas a colaboradores e a outras entidades pertinentes”, garantiu o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana.