Um comunicado divulgado, ontem, pela Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas refere que os participantes apreciaram o relatório intercalar do Grupo de Peritos sobre a RDC, relativamente aos últimos desenvolvimentos, marcados pelo recrudescimento do conflito no Leste da RDC.

Durante a intervenção, o embaixador Francisco José da Cruz, representante permanente de Angola, informou sobre os esforços diplomáticos do Chefe de Estado, João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), com vista à paz e à estabilidade no Leste da República Democrática do Congo.

Neste contexto, o diplomata destacou a Mini-Cimeira, realizada a 17 de Fevereiro do ano curso, em Adis Abeba, Etiópia, à margem da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que abordou a situação de instabilidade na RDC e a tensão desta com o Rwanda.

O embaixador Francisco José da Cruz afirmou que Angola continua muito preocupada com a deterioração da situação humanitária e de segurança no Leste da RDC, frisando que a alegada retoma dos ataques e a ocupação de várias áreas do território pelo M-23 constituem uma violação clara dos processos de Luanda e de Nairobi e prejudicam os esforços diplomáticos para a paz e a estabilidade naquele país.

Por esta razão, o diplomata anunciou que, no quadro das atribuições, enquanto presidente em exercício da CIRGL e Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação João Lourenço tem-se desdobrado em várias acções, com realce à Mini-Cimeira de 23 de Novembro de 2022, em Luanda, a fim de estabelecer um calendário para a implementação de acções prioritárias, visando à cessação das hostilidades e à retirada imediata do M23 das localidades congolesas ocupadas, para além da  coordenação dos Processos de Luanda e de Nairobi.

Esta Cimeira, segundo o embaixador Francisco José da Cruz, estabeleceu um Mecanismo de Verificação Ad-Hoc no terreno para supervisionar a implementação das decisões e apoiar os esforços de mediação de Angola.

Sob os auspícios da União Africana, a capital angolana acolheu, a 27 de Junho de 2023, uma Cimeira Quadripartida, com o objectivo de coordenar e harmonizar as iniciativas de paz no Leste da RDC, no âmbito do Mecanismo Quadripartido de Paz, integrado pela Comunidade da África Oriental (EAC), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Francisco José da Cruz informou, ainda, que o país preparou um contingente militar das Forças Armadas Angolanas para garantir a segurança das áreas de acantonamento do M-23 imediatamente após o cessar-fogo.

O embaixador acrescentou que, em linha com a decisão da SADC, as tropas sul-africanas já foram destacadas para o terreno como parte da Missão da SADC na RDC (SAMIDRC) para apoiar os esforços de pacificação naquele país.

A Resolução 1533 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adoptada por unanimidade a 12 de Março de 2004, estabeleceu o Comité de Sanções sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC), para monitorar um embargo de armas imposto a todas as forças estrangeiras e congolesas no Leste do país.