Quando emitido por Governos nacionais, o Laissez-passer é, normalmente, usado para viagens de ida para o país expedidor, não sendo válido para outros trechos, substituindo, para essa finalidade, o passaporte, quando, por alguma razão, é impossível obtê-lo ou quando o passaporte não é aceite pelas autoridades do Estado de destino.

Governos de alguns países emitem este documento como passaporte de emergência para os nacionais desses Estados, enquanto outros emitem-no, também, para os apátridas.

Angola prepara-se para assumir a presidência rotativa da União Africana, em 2025, altura em que o país estará a completar o 50º aniversário da Independência. O país apresenta-se como candidato da África Austral, que, ao abrigo do princípio da rotatividade, compete indicar a nação que deverá presidir a organização naquele ano.

A candidatura angolana foi endossada, de forma unânime, pela Decisão 28 da 43ª Sessão Ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Agosto de 2023, em Luanda, ratificando, assim, a recomendação da 25ª Reunião do Comité Ministerial do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança desta organização sub-regional, ocorrida em Julho do ano passado, em Windhoek, Namíbia.

A candidatura de Angola, ao cargo de presidente em exercício da UA, vai ser formalizada, junto da Comissão da União Africana (CUA), no final deste ano.

Em entrevista ao Jornal de Angola, em Janeiro deste ano, o embaixador e representante permanente de Angola junto da União Africana, Miguel Domingos Bembe, disse que este feito vai dar mais visibilidade ao país a nível africano.

Angola assinalou, segunda -feira, 48 anos desde a admissão na Organização de Unidade Africana (OUA), predecessora da União Africana (UA). O acto de admissão aconteceu a 12 de Fevereiro de 1976, três meses depois de o país conquistar a sua soberania.

Sobre este particular, o representante permanente junto da União Africana considerou o feito "um acto de pura justiça em relação ao heróico povo angolano”.

"Certamente, atribuímos a isso um elevado significado. É algo honroso e, sobretudo, um testemunho histórico da conjugação de pertença do nosso país à grande família africana”, aclarou Domingos Bembe, enfatizando que, desde a admissão na organização, Angola já obteve vários ganhos.

Angola conta, actualmente, com cinco quadros eleitos a nível das estruturas da União Africana, nomeadamente a embaixadora Josefa Sacko, que exerce o cargo de comissária da UA para Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Meio Ambiente Sustentável, embaixador Sebastião Isata, membro da Comissão de Direito Internacional da União Africana.

Conta, também, com Maria Teresa Manuela, membro da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Pascoal Joaquim, vice-presidente do Conselho Consultivo da União Africana sobre a Corrupção, e Wilson de Almeida, presidente do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança.

A União Africana, constituída actualmente por 55 Estados-membros, tem a missão de promover o crescimento e o desenvolvimento económico de África, defendendo a inclusão dos cidadãos e o aumento da cooperação e integração dos países africanos.

A visão da União Africana passa por uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global.

Constam, entre os objectivos traçados pela organização, o alcance de uma maior unidade e solidariedade entre os países e povos africanos, defesa da soberania, integridade territorial e da Independência dos Estados- membros, aceleração da integração política e socioeconómica do continente, promoção e defesa das posições comuns africanas sobre questões de interesse para o continente e os povos.