O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
Secretário de Estado Amadeu Nunes destacou, no Fórum de Negócios da CPLP, que decorre em Malabo, Guiné Equatorial, as reformas adoptadas para viabilizar as trocas com parceiros da comunidade e de outros Estados, bem como para atrair investimento estrangeiro
O secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Leitão Nunes, considera que a melhoria do ambiente de negócios em curso no país, por meio de reformas políticas, económicas e sociais passa pela simplificação e a desburocratização dos procedimentos relacionados ao comércio externo.
Amadeu Leitão Nunes apresentou, nesta quinta-feira (6), em Malabo, uma mensagem do ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, à audiência de empresários e representantes de Governos dos outros oito Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de observadores de Cuba, da Alemanha e vários outros convidados.
O secretário de Estado reafirmou o compromisso de Angola com a atracção de investimento privado em condições vantajosas para todas as partes envolvidas e disse estarem em curso várias acções neste âmbito, desde a adopção da nova política de concessão de vistos, assim como a atracção de investimentos e reorganização dos órgãos de soberania.
"O país procedeu à criação de novos instrumentos legais e inovadores que incidem sobre o investimento privado e a contratação pública, assim como o processo de transferência e atribuição de competências para a governação local”, disse.
O secretário de Estado para o Comércio proferiu estas declarações ao discorrer sobre o tema "Como é que o Estado está a apoiar na atracção de investimento privado”, abordado no primeiro painel do segundo dia de realização da Cimeira de Negócios da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE CPLP).
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LoginO valor da importação de combustíveis caiu 21 por cento no primeiro trimestre, para 769 milhões de dólares, face aos últimos três meses do ano passado, de acordo com dados apresentados segunda-feira, em Luanda, pelo director-geral do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP), Luís Fernandes.
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O programa das festividades dos 407 anos da cidade de Benguela, denominado "Maio é Benguela", foi aberto, oficialmente, terça-feira, em cerimónia presidida pelo vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Adilson Gonçalves.