Trata-se dos órgãos de Autorização de Utilização Terapêutica e de Controlo da Antidopagem no Desporto, que serão criados no âmbito da Proposta de Lei sobre a Antidopagem no Desporto, aprovada quinta-feira, na especialidade, pelas comissões da Assembleia Nacional.

A Comissão de Autorização de Utilização Terapêutica (CAUT) será o ente responsável pela análise, aprovação ou rejeição dos pedidos de autorização de utilização terapêutica, que estejam de acordo com a Norma Internacional de Autorização de Utilização Terapêutica.

A organização e funcionamento destes órgãos nacionais de Antidopagem serão regulados por estatutos próprios.

A WADA -World Anti-Doping Agency, também conhecida em Língua Portuguesa por AMA - Agência Mundial Antidopagem, terá o poder de rever todas as decisões da CAUT.

Paulo Madeira, membro executivo do Comité Olímpico Angolano (COA), enfatizou que a Proposta de Lei em apreço acolhe, efectivamente, as imposições da WADA em relação à temática de Antidopagem.

Segundo Paulo Madeira, a aprovação na especialidade do Diploma é um bom indicador para a resolução da conformidade da Lei Antidopagem no Desporto, de acordo com as regras da entidade internacional.

Angola falha prazos

Paulo Madeira reconheceu que Angola não cumpriu atempadamente com as exigências da WADA, sendo que a última prorrogação dada ao país para se conformar com as regras estabelecidas no Código Mundial Anti-Dopagem terminou no dia 13 deste mês (Fevereiro).

A esse respeito, explicou que o COA fez uma comunicação à entidade internacional, informando que a Lei já estava em tratamento legislativo ao nível da Assembleia Nacional.

"Teremos, com certeza, a Lei aprovada, publicada e conformada, por isso vamos esperar que tenhamos capacidade de, nos próximos 10 dias, ultrapassar este problema, claro que há penalizações inerentes a esta situação em que nos colocamos”, vincou.