Para a capitania do Porto de Luanda foi nomeado Mário Vieira Dias, para a do Porto do Lobito Santos Gaspar Domingos e para a do Porto do Namibe Kamatá Alfredo Chinhama.

Na cerimónia de tomada de posse dos novos capitães de porto, a presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional deu ênfase à necessidade de Angola preparar-se, adequadamente, para enfrentar os desafios da auditoria, que vai ser conduzida pela Organização Marítima Internacional (OMI).

Anisabel Veríssimo e Costa destacou a importância do empenho de todos os intervenientes do sector Marítimo e Portuário, para a obtenção, na auditoria, de resultados positivos e a inclusão de Angola na "lista branca" da Organização Marítima Internacional.

A presidente da Agência Marítima Nacional chamou a atenção dos novos capitães dos portos de Luanda, Lobito e Namibe para imprimirem uma maior fiscalização do cumprimento das leis, normas, regulamentos e directivas aplicáveis ao sector Marítimo e Portuário.

Anisabel Veríssimo e Costa lembrou, também, a importância da garantia da segurança, da eficiência e da preservação do ambiente marinho, assim como da segurança das pessoas envolvidas no sector Marítimo e Portuário.

Os capitães de capitanias de portos são órgãos de autoridade marítima responsáveis pela supervisão de portos específicos e das suas áreas marítimas adjacentes.

Estão no rol de responsabilidades das capitanias de portos o cumprimento das leis e regulamentos marítimo-portuários, a emissão de avisos à navegação, a manutenção e operação de auxílio à navegação, a coordenação de operações de busca e salvamento, a inspecção de embarcações para garantir a conformidade com regulamentos e, nalguns casos, a supervisão do serviço de pilotagem no porto.

Segundo a legislação em vigor, as capitanias dos portos em Angola fazem parte dos serviços locais da Agência Marítima Nacional e estão sujeitas a regras regulamentares próprias, aprovadas pelo Ministério dos Transportes.

Preparação das condições

Visando a preparação das condições para a anunciada auditoria internacional, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu, criou, por despacho, em Fevereiro deste ano, um grupo de trabalho multissectorial, que, no dia 25 do mês passado, realizou a sua primeira reunião.

Uma fonte ligada ao Ministério dos Transportes disse, ontem, ao Jornal de Angola que, das 37 inconformidades identificadas na "auditoria voluntária”, realizada em 2014, "algumas já foram ultrapassadas”, na sequência da actualização da base legislativa do sub-sector Marítimo e Portuário e da criação do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), que tem como missão a investigação de acidentes e incidentes que ocorram com os transportes civis, aéreos, marítimos e ferroviários em Angola.

As 37 inconformidades identificadas estão relacionadas, por exemplo, com a necessidade de regulamentação e adequação de alguma legislação nacional às convenções internacionais, questões administrativas e financeiras e a formação especializada para o sector Marítimo e Portuário.

A Organização Marítima Internacional é uma agência especializada da ONU, criada, em 1948, com o objectivo de promover o transporte marítimo seguro, ambientalmente correcto, eficiente e sustentável. Sediada em Londres, a Organização Marítima Internacional tem, actualmente, 176 Estados-membros.

Segundo informações disponíveis, a Organização Marítima Internacional criou, até agora, cerca de 60 instrumentos jurídicos relacionados com a segurança marítima e a facilitação do comércio entre os Estados-membros e a protecção do ambiente marítimo, sendo uma das mais conhecidas a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

Angola é, desde 1977, um Estado-membro efectivo da Organização Marítima Internacional e já ratificou 20 dos 59 instrumentos jurídicos daquela agência especializada da Organização das Nações Unidas.