Os dados foram avançados pelo inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole, em entrevista ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinala hoje.

Segundo o inspector-geral, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho serve de reflexão, pelo facto de todos os anos morrerem cerca de dois milhões de pessoas, em todo o mundo, em consequência de acidentes de trabalho e doenças profissionais ou ocupacionais.

O inspector-geral disse que o Executivo adoptou medidas para a diminuição de casos de acidentes no trabalho. No âmbito das suas atribuições, recomenda, por intermédio de acções de sensibilização e fiscalização, as entidades empregadoras a cumprirem as regras de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Manuel Bole lembrou que a legislação sobre a matéria obriga as entidades empregadoras a criarem serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como uma comissão de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O gestor realçou que nas visitas inspectivas, os inspectores do trabalho levam em conta a protecção colectiva e individual dos trabalhadores.

 
Comunicação dos acidentes de trabalho

A legislação, acrescentou, obriga as entidades empregadoras a comunicar os acidentes de trabalho e doenças profissionais, mediante o preenchimento dos respectivos modelos.

As acções relacionadas à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho são divulgadas através de seminários, palestras, conferências, colóquios, programas radiofónicos e televisivos.

O inspector-geral revelou que existem vários factores que contribuem para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por esta razão, as entidades empregadoras estão obrigadas a observar as regras sobre a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

A título de exemplo, indicou que as empresas são obrigadas a fornecer gratuitamente aos trabalhadores os equipamentos de protecção individual(EPI), para fazer a avaliação de risco no ambiente de trabalho, de forma a evitar a ocorrência de acidentes.

As empresas que não cumprem as regras de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho estão sujeitas à aplicação de uma multa de até dez salários médios mensais  praticados pela própria instituição.

 
Empresas incumpridoras

Segundo Manuel Bole, as médias e grandes empresas cumprem com maior rigor as normas sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, em comparação às pequenas e micro. Os sectores que mais preocupam a IGT  são os da Construção Civil, Indústria, Prestação de Serviço e Comércio.

Devido às solicitações que tem recebido em todo o país, segundo Manuel Bole, a Inspecção Geral do Trabalho pretende abrir centros regionais de medicina laboral, com o objectivo de dar uma resposta aos utentes.

 
Objectivos da data

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado em todo o mundo, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 28 de Abril, com o objectivo de promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Para este ano, a OIT elegeu como tema "O impacto das Alterações Climáticas na Segurança e Saúde no Trabalho”.

Com o tema, a OIT pretende sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho, especialmente na segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Estas mudanças nos padrões climáticos incluem ocorrências cada vez mais frequentes de fenómenos climáticos extremos, que podem acentuar os impactos da exposição a riscos profissionais, tais como o estresse térmico, a radiação ultravioleta, a poluição do ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vectores e aumento da exposição a produtos químicos.

O dia tem também como objectivo relembrar todas as pessoas que sofreram algum tipo de acidente no trabalho ou que sofrem de doença derivada da actividade profissional.

A data começou a ser celebrada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)  2003. Desde então, os governos, organizações internacionais e nacionais aproveitam a ocasião para promover diferentes tipos de eventos, com vista à sensibilização da sociedade, incluindo as entidades empregadoras e os trabalhadores, para apelar pela melhoria das condições de trabalho, por meio de esforços conducentes à criação de locais de trabalho seguros e saudáveis.

 
Trabalho decente

Para celebrar a data, foi aberto um programa de palestras e campanhas de sensibilização, de modo a implementar a cultura de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como reduzir o número de lesões e mortes relacionadas ao trabalho.

Nesta perspectiva, a Inspecção Geral do Trabalho realiza duas actividades em seguida, nomeadamente, a do Dia Mundial da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e a XX Semana Nacional da Inspecção Geral do Trabalho, que começa no início de Maio.

A Semana Nacional da Inspecção do Trabalho, que se realiza em todo o país, tem como tema "Trabalho Decente”, que resume as aspirações dos seres humanos, tanto na vida privada como na laboral, porque todos desejam trabalhar num ambiente seguro, da mesma forma que querem exercer uma actividade produtiva, que proporcione um rendimento justo.

Deste modo, a segurança e saúde no trabalho fazem parte integrante do trabalho digno.

O inspector-geral do Trabalho esclareceu que se um emprego for bem remunerado, mas exercido sem ter em conta as normas de segurança, não estamos perante um trabalho digno. Se for exercido sem formas de pressão, mas expuser indevidamente o trabalhador a riscos para a sua saúde, não se está perante um trabalho digno. Se um contrato de trabalho for justo, mas o trabalho é prejudicial à saúde e bem-estar do trabalhador, não é considerado trabalho digno.

Desempregado devido a uma doença ocupacional

André Mahonga Morta perdeu o emprego aos 34 anos de idade, devido a uma doença ocupacional,  numa empresa de exploração de diamantes, depois de ter sido diagnosticado com asma brônquica grave.

André Morta foi admitido a 13 de Março de 2001 e despedido em 2012, depois de ser diagnosticado com a doença.

A empresa alegava que precisava inserir uma nova força de trabalho para garantir a produção. Depois de ser despedido, foi indemnizado pelos 12 anos do tempo de trabalho, tendo recebido dois milhões e 800 mil kwanzas, equivalente a 24 mil dólares na altura.

Ainda assim, faltou a indemnização pela patologia. Para isso, o médico elaborou o relatório definitivo, tendo sido depois encaminhado para o Centro de Reabilitação de Saúde do MAPTSS. Depois de muitas negociações, foi acordado o seu regresso na empresa, mas a sua colocação seria para outras áreas, devido a doença que padecia. Contudo, a empresa alegou falta de vaga para o efeito.

Com poucas soluções visíveis, André foi obrigado a aceitar uma pensão vitalícia, no valor de 19 mil kwanzas.

André recorreu à Sala do Trabalho do Tribunal de Comarca de Luanda, que solicitou uma reavaliação do processo para alteração do grau de incapacidade, a fim de se rever o valor da pensão.

Doença ocupacional é qualquer alteração biológica ou funcional (física ou mental) que ocorre no organismo em decorrência do exercício do trabalho.