O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
O Banco Nacional de Angola (BNA) publicou, quinta-feira, na sua página institucional, uma carta-circular em que orienta os bancos comerciais sobre os apoios a serem concedidos aos produtores nacionais até à campanha agrícola 2024/2025.
No documento, o Banco Central lembra que o Crédito Agrícola de Campanha, aprovado pelo Aviso 1/22, tem como finalidade financiar os custos operacionais da referida campanha agrícola.
Entre os mesmos, são nomeados os factores de produção da campanha agrícola de culturas anuais, perenes e de explorações pecuárias de empresas agrícolas familiares e empresariais, incluindo o crédito de tesouraria indispensável para o sector. Esta opção visa potenciar e garantir a continuidade da produção das explorações agropecuárias que já operam no país.
A circular do BNA visa, fundamentalmente, alinhar o sector financeiro ao objectivo de diversificação da economia.
"O Aviso n.º 10/22, de 6 de Abril, busca incentivar a concessão de crédito ao sector real da economia.
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Um Memorando do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social(MAPTSS) destaca os principais acordos celebrados entre o Executivo e as Centrais Sindicais, que contemplam a revisão salarial da Função Pública, com um aumento de 25 por cento, em 2025, e a possibilidade de negociação anual de incrementos salariais até 2027.