"As nossas portas estão abertas e temos todo o interesse em trazer mais investimento português para Cabo Verde, um país com estabilidade, boa governação, o mais livre em África segundo a Freedom House, o segundo em liberdade económica, uma moeda com paridade com o euro desde 1998, baixo índice de corrupção, e fortes relações económicas com os países da União Europeia, especialmente com Portugal", disse Ulisses Correia e Silva, citado pela Lusa.

No discurso de abertura da Conferência Empresarial sobre Oportunidades de Negócios, no âmbito da Bolsa de Turismo de Lisboa, Ulisses Correia e Silva apresentou as vantagens do país para os investidores, vincando o turismo e os transportes como duas áreas que são de particular interesse para os investidores.

"Os grupos turísticos de referência são convidados a investir em Cabo Verde para aumentar a capacidade de oferta, e há outras áreas em desenvolvimento, conexas com o turismo, como os transportes, em que o 'low-cost' vai ser uma realidade, temos a concessão dos aeroportos, que tem uma componente muito forte de promoção, porque quanto mais aviões aterrarem, mais teremos a possibilidade de rentabilizar todos os negócios", exemplificou o governante.

Para além dos indicadores de governação, Ulisses Correia e Silva apontou também a estabilidade macroeconómica como uma grande vantagem que o país tem para oferecer a quem busca um destino de investimento em África. "Entre 2024 e 2026 temos uma concertação estratégica que procura, primeiro, garantir estabilidade macroeconómica para promover a melhoria do ambiente de negócios e diversificar a economia, que são as prioridades centrais até 2026", disse o governante, considerando que as crises da pandemia de  Covid-19 e do aumento dos preços, no seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia, estão a ser ultrapassadas.

"Essas crises conjuntas provocaram uma recessão acumulada de 20,8% do PIB, com 75% de queda da actividade turística, hotéis fechados e efeitos em cadeia no emprego e na pobreza, e em 2022 apanhámos com o choque inflacionista provocado pelo aumento dos preços energéticos, o que provocou uma inflação de 8% em 2022, quando em longos períodos andámos sempre pelos um ou 2%", lembrou Ulisses Correia e Silva.

No entanto, acrescentou, esse período está ultrapassado: "crescemos 6,8% em 2021 e em 2022 crescemos 17%, e em dois anos ultrapassámos a contração de 2020, com o turismo a ultrapassar os 900 mil visitantes em 2023, acima da pandemia, e retomámos a trajetória descendente da dívida pública, que deverá descer dos 147% em 2021, para 110% este ano".

Disputas de herança vão ser resolvidas por arbitragem

O Governo de Cabo  Verde anunciou, ontem,   que os processos  de  partilhas de heranças, alguns com décadas, sejam resolvidos através de arbitragem, para descongestionar os tribunais comuns e reduzir as pendências. "Temos processos judiciais de partilha com mais de 40 anos, porque, com a morte do titular, ficam os herdeiros", e não há entendimento, referiu a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A governante falava, na cidade da Praia, durante uma mesa-redonda de recolha de sugestões para uma proposta de lei sobre a arbitragem sucessória. Segundo informação do Governo, a matéria sucessória é das que mais tem contribuído para as pendências judiciais em Cabo Verde, com situações de herança jacente por mais de um século.

A ministra disse que o objectivo da lei é dotar o país de "mecanismos que possam estar à disposição da sociedade e das empresas, para ajudar na resolução de litígios e contribuir para a pacificação social". Há imóveis que "ficam anos e anos a degradar-se por desentendimento de familiares", enquanto "os mais espertos" tentam "tirar o maior proveito", continuou Joana Rosa.

A proposta prevê que a arbitragem possa ser desencadeada por qualquer um dos herdeiros, enquanto os ausentes serão representados pelo Ministério Público. Considerando que a parte sucessória é "uma questão estruturante" para a justiça em Cabo Verde, a governante defendeu "alguma urgência" na aprovação da lei, para começar a reduzir pendências processuais e combater a morosidade, os dois principais problemas do sector, no país.

O direito de sucessões é o conjunto de normas que disciplina a transferência do património (activo e passivo, créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Ainda de acordo com o Governo, casos de partilha de herança que ficam nos tribunais comuns durante décadas "criam problemas" nos registos matricial, predial, comercial e automóvel e na recolha de receitas para o Estado e para os municípios, porque "nesse interregno, vão morrendo filhos, netos, bisnetos, cônjuges".

Em declarações à Lusa, em Dezembro, os líderes das duas associações empresariais de Cabo Verde sugeriram mais aposta nos centros de arbitragem para "ajudar um pouco mais" os empresários, e não só, a resolver alguns problemas, em vez de tudo ir parar aos tribunais. Sobre essa matéria, em Novembro, a Câmara de Comércio de Barlavento (CB) e a Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) assinaram um protocolo com o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de Portugal para ajudar a que os processos judiciais sejam mais céleres. O Governo de Cabo Verde pretende instalar  ainda  durante o primeiro trimestre deste ano o Centro de Arbitragem Tributária, no âmbito de outras medidas para a reforma na Justiça.