De acordo com o anúncio da abertura oficial do concurso público, divulgado ontem, no Jornal de Angola, pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), o leilão será por via electrónica e enquadra-se no Programa de Privatizações (PROPRIV), aprovado pelo Decreto Presidencial nº250/19, de 5 de Agosto, e do nº78/23, de 28 de Março, conjugado com a Lei nº10/19, de 4 de Maio, e da Lei dos Contratos Públicos nº41/20, de 23 de Dezembro.

Os imóveis revertidos a favor do Estado encontram-se localizados nas províncias do Bengo, Huíla, Moxico, Malanje, Zaire, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Cunene, Uíge, Luanda, Namibe, Bié, Lunda-Norte e Lunda-Sul.

Na província da Huíla, concretamente na cidade do Lubango, encontra-se arrestado o Hotel IKA, avaliado em mais de 30 milhões de dólares (USD 34.210.644.00), sendo que vários outros imóveis da mesma rede de hotéis, também revertidos para a esfera jurídica do Estado e fixado nos mesmos valores, estão em Caxito, Malanje, Soyo, Luena, Ondjiva, Talatona, Mbanza Kongo e Uíge.

Três hotéis da rede IU estão contabilizados na cidade de Santa Clara, província do Cunene, nomeadamente Hotel IU das torres A, B e C, avaliados em mais de nove milhões de dólares cada (USD 9.009.075.00).

Com igual valor e localizados no Soyo, província do Zaire, estão mais três unidades hoteleiras da mesma rede, todas recuperadas a favor do Estado. Nas cidades do Soyo, Dundo, Saurimo e Moçâmedes estão localizados mais hotéis IU, avaliados, também, em mais de nove milhões de dólares.

A mesma rede hoteleira estende-se às localidades do Cuito (Bié), Ndalatando (Cuanza-Norte), Caxito (Bengo) e Talatona, Viana e Cacuaco (Luanda), estando o valor do património confiscado pelo Estado, no âmbito do combate à corrupção, fixado igualmente em USD 9.009.075.00.

 
Critérios de adjudicação

Segundo os dados disponibilizados pelo IGAPE, a adjudicação é feita mediante o valor de licitação mais elevado, devendo o interessado em manter contacto com as peças do procedimento aceder e descarregar a partir do site www.igape.co.ao, sem qualquer encargo.

O leilão electrónico ocorrerá a partir da meia-noite do dia 16 de Maio deste ano, até às 13h59 do mesmo dia, estando o valor da caução definitiva fixado em 15 por cento, como taxa mínima, a ser efectuado por meio de depósito em dinheiro, carta de garantia bancária ou seguro-caução.

Os termos de referência do concurso público estabelecem um período de visitas correspondente ao mesmo período de candidaturas, para que o investidor possa realizar os levantamentos necessários à boa avaliação da qualidade dos imóveis.

As visitas devem ser previamente agendadas através do envio de um email para leilaoelectronico@igape.co.ao, com a indicação da data em que se pretende realizar a visita ao imóvel, bem como deve ser indicado o número de participantes, que não deverá ser superior a cinco pessoas.