A decisão está expressa numa resolução que os parlamentares aprovaram na sequência da análise, discussão e votação final da Conta Geral do Estado do exercício financeiro de  2018. A resolução foi aprovada com 129 votos a favor, 35 contra e sete abstenções.  "Que nas próximas Contas Gerais do Estado sejam apresentados detalhes dos impactos dos investimentos públicos na melhoria das condições de vida das populações”, sublinha a resolução da Assembleia Nacional.  

Os deputados recomendaram ainda ao  Executivo que nos futuros orçamentos se preste atenção particular aos níveis de execução financeira dos projectos de desenvolvimento local e combate à pobreza, antigos combatentes e veteranos da pátria, à semelhança da atenção que se tem prestado aos sectores da Saúde e Educação. 

Os parlamentares recomendaram ainda que é preciso que as unidades orçamentais cumpram escrupulosamente com os prazos estabelecidos por Lei sobre as instruções de encerramento dos exercícios financeiros e que se prossiga com a apresentação das Contas Gerais do Estado à Assembleia Nacional, em conformidade com a Lei.
Declarações políticas

A deputada Mihael Webba apresentou a declaração política da UNITA, onde sinalizou o atraso verificado na apresentação da Conta Geral do Estado sobre o exercício financeiro de 2018. "É incompreensível e inaceitável, só depois de dois anos?”, questionou-se a parlamentar.O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que a Conta Geral do Estado trouxe várias melhorias, como dados mais fiáveis. 

O deputado disse que a organização das finanças públicas foi sempre preocupação do MPLA e que não existem contas perfeitas. "Este exercício é um acto de controlo e fiscalização política da Assembleia Nacional”, sublinhou.

O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, na sua declaração política apontou a falta de estradas em várias localidades do país e que em vários orçamentos do Estado as infra-estruturas sempre ocuparam um lugar de destaque. "A questão não é o que se fez, mas como se fez”, disse. O líder da bancada parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, criticou a falta de fiscalização da acção do Executivo pelos deputados e que, por isso, a situação do país é lamentável. "Somos vítimas de uma governação deficiente. Não é aceitável que o Executivo continue a pedir compreensão ao povo, é desumano e até criminoso”, disse. 
Compromissos internacionais

O ministro de Estado para a Coordenação Económica disse que Angola, em 2018, apesar das dificuldades, conseguiu honrar os compromissos internacionais, referentes ao pagamento da dívida externa aos principais credores, com destaque para as instituições financeiras chinesas. 

Manuel Nunes Júnior lembrou que, em 2018, alguns analistas diziam que Angola não conseguiria pagar as dívidas devido à forte crise financeira. A ministra das Finanças apresentou a Conta Geral do Estado de 2018 aos deputados e disse que o documento foi executado na ordem dos 94 por cento das receitas estimadas, de um total de 9,68 biliões de kwanzas. 

Vera Daves declarou que o Orçamento Geral do Estado, do primeiro ano de governação de João Lourenço, foi marcado por um resultado financeiro positivo, mas com um saldo global negativo.Esclareceu que, mesmo atrasado, o Executivo cumpriu com aquilo que está estabelecido na Lei, no que diz respeito à fiscalização das contas do Estado. 

"A Conta Geral do Estado apresenta-se como um instrumento que garante o exercício do poder de controlo e fiscalização da Assembleia Nacional  às acções do Executivo e é apresentada a cada exercício financeiro, nos termos previstos nas normas e legislação pertinente”, referiu. 

Em 2018, disse,  o valor da receita arrecadada foi de 8,69 biliões de kwanzas, uma execução de 90 por cento da receita estimada e despesa de 9,09 biliões de kwanzas, uma execução de 94 por cento da despesa realizada. O OGE de 2018 estimava receitas e despesas no valor de 9,68 biliões de kwanzas. Os ministros da Energia e Águas, João Baptista Borges, da Educação, Luísa Grilo, da Saúde, Sílvia Lutucuta, e os secretários de Estado de Economia e Construção  prestaram também esclarecimentos aos deputados.