Numa nota publicada esta semana na sua página oficial na Internet, a Procuradoria Geral da República (PGR) considerou que, após apreciar a denúncia, “não foi ordenada a abertura de instrução e, em consequência, foi determinado o arquivamento”, explicando que não constatou nenhum crime.
Em causa estava a construção do novo mercado central da Praia, conhecido como mercado do Coco, para onde serão transferidos cerca de mil vendedores que actualmente vendem no mercado de Sucupira, anunciado em 2010 pelo então presidente da Câmara Municipal da Praia, o actual Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) denunciou “indícios de gestão danosa e irregularidades” nessa obra, por causa de derrapagens e atraso na sua construção.
O PAICV recordou que, aquando do anúncio da obra, esta estava orçada em cerca de 3,4 milhões de dólares, mas que, apesar de ainda estar longe de ficar pronta, “já consumiu cerca de um terço da verba. A Justiça cabo-verdiana considerou, entretanto, que a “existência de atrasos na conclusão das obras, derrapagem de cerca de 20 por cento do valor da obra e a inexistência de certezas quanto à data de conclusão das mesmas não indiciam, por si só, a prática de qualquer ilícito criminal.”