A perspectiva de Angola contar com uma Lei de Prevenção e de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo ganhou corpo com a discussão na generalidade, ontem, pela Assembleia Nacional. Embora ambas as iniciativas legislativas sejam relevantes, actuais e necessárias, não há dúvidas de que, atendendo ao actual estádio em que se encontra o sistema financeiro angolano, a primeira é vital para a normalização do país.
Vivemos uma fase menos boa no que à relação entre a banca angolana e os chamados bancos correspondentes diz respeito, razão pela qual a escassez de divisas se apresenta hoje como um entrave para o funcionamento das micro, pequenas e médias empresas. Contar com uma lei que previna práticas financeiras e económicas lesivas do Estado vai ser, a todos os títulos, positiva não apenas por causa do que ditam as instituições internacionais de que Angola é parte, mas igualmente no âmbito do combate contra a corrupção e práticas conexas.
Na verdade, trata-se de um desenvolvimento importante que vai acabar por desempenhar um papel instrumental na inserção de Angola no concerto das nações, no que à relação com banca e finanças internacionais diz respeito.
Fruto do passado recente e com reflexos visíveis ainda até aos dias de hoje, o país ficou demasiado prejudicado com o processo conhecido como acumulação primitiva de capital, um esquema por via do qual se pretendeu criar a "burguesia nacional". O expediente, que passou a ter como aliado existencial o branqueamento, acabou por contribuir para a concentração da riqueza num grupo restrito de cidadãos, apadrinhando práticas das quais o país precisa de se livrar, sob pena de ver o seu sistema financeiro isolado do resto do mundo.
Entendido como o processo que tem por objectivo a ocultação de bens, capitais ou produtos com a finalidade de lhes dar uma aparência final de legitimidade, procurando, assim, dissimular a origem criminosa de capitais, bens ou produtos, o país viveu até a exaustão essa triste realidade. Hoje, em função de Convenções Internacionais a que Angola aderiu voluntariamente e de acordo com os compromissos assumidos junto dos seus parceiros, o país pretende normalizar o funcionamento do seu sistema financeiro.
E todo esse processo passa pela existência de uma legislação que contribua para prevenir que práticas que envolvam o branqueamento de capitais não continuem impunes e desse modo evitar-se o que se pode chamar de "reciclagem de bens e rendimentos" obtidos ilicitamente.
É verdade que grande parte daqueles bens, constituídos durante o chamado processo de acumulação primitiva de capital, já foram introduzidos e reintroduzidos nos circuitos económicos legítimos, mediante a sua utilização, sem aparentemente levantarem dúvidas sobre a sua origem, mas é muito importante agora a perspectiva do país avançar com uma lei que previna práticas semelhantes no futuro. Apenas assim, o país pode acautelar práticas e fenómenos que "atrapalham" o seu actual curso de normalização, sobretudo no que a normalização do funcionamento do sistema financeiro diz respeito.
Mais três países africanos começaram a vacinar contra a malária, milhões de crianças, anunciaram, quinta-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), num comunicado.
Os Estados Unidos podem disponibilizar 3,5 milhões de dólares para Angola aprimorar e modernizar infra-estruturas e a gestão de políticas públicas. A informação foi avançada ontem pela directora da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Samantha Power, durante uma visita ao Porto do Lobito, na província de Benguela.
O Chefe de Estado angolano convidou, ontem, em Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para honrarem Angola com a sua presença nas comemorações do 50.° aniversário da Independência Nacional, a assinalar-se a 11 de Novembro do próximo ano.
“Rosa Baila”, “Chikitita”, “Perdão”, dentre outros sucessos que marcam o percurso artístico de Eduardo Paím, serão apresentados amanhã, a partir das 19h30, no concerto comemorativo aos 60 anos natalícios do cantor e produtor.
A administradora da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) visitou, ontem, antes de viajar para o município do Lobito, a cidade de Benguela. Aqui, Samantha Power enfatizou que os programas estruturantes em andamento no Corredor do Lobito e na Agricultura terão um impacto significativo, retirando milhares de pessoas da fome e da pobreza. Power destacou o lançamento da expansão de cinco milhões de dólares do projecto Mulheres na Agricultura Angolana (WAF) da USAID, que beneficiará as províncias de Benguela, Huambo e Bié. Além de auxiliar Angola, Power ressaltou que essas iniciativas ajudarão a combater a pobreza em diversas famílias ao redor do mundo.