Economia

Inadec prepara Código de Defesa do Cosumidor

Um ante-projecto do Código de Defesa do Consumidor deverá será submetido à consulta pública nos próximos 60 dias, pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), para recolher contribuições dos diferentes actores da sociedade, anunciou ontem, em Luanda, o director-geral adjunto daquele organismo.

20/02/2020  Última atualização 10H30
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Wassamba Neto declarou à imprensa, à margem do Seminário sobre Regulamentação do Comércio Electrónico, promovido pelo Ministério do Comércio e a Assistência Técnica ao Comércio em Angola (ACOM), da União Europeia, que o ante-projecto surge para responder a uma lacuna existente, além de que a Lei já não atende o contexto actual. O director-geral adjunto do Inadec disse que surgem algumas reclamações neste sentido e têm gerado uma certa preocupação, porque ao nível do ordenamento jurídico não existem instrumentos sobre a protecção dos consumidores. Acresceu que o Inadec traz na proposta de código uma resposta a essas situações para acautelar os direitos e interesses dos consumidores.