Política

País tem Plano Rodoviário

Angola passa a contar com um Plano Rodoviário. O documento foi aprovado, ontem, durante a 10ª sessão ordinária do Conselho de Ministros. Este documento define a Rede Nacional de Estradas, a sua classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias que integram a Rede Nacional de Estradas.

29/10/2020  Última atualização 08H55
Com a aprovação deste Plano, pretende-se imprimir nova dinâmica e maior capacidade de resposta às solicitações ao Sector das Obras Publicas e Ordenamento do Território.

Considerando a extensão da malha rodoviária nacional, a gestão, exploração, conservação e planeamento do desenvolvimento da Rede Nacional de Estradas, bem como o controlo e observação do Estatuto das Estradas Nacionais, são repartidos pelo Instituto de Estradas de Angola (INEA) e as administrações municipais e, futuramente, com as Autarquias Locais.
O INEA vai ficar com a rede de estradas nacionais e as Administrações Municipais todas as municipais na sua jurisdição territorial.

Registo de medicamentos

Para o sector da saúde, foi aprovado o Regulamento de Registo de Medicamentos, diploma que regulamenta o registo de medicamento de uso humano de fabrico local ou importado e a respectiva emissão do Certificado de Autorização de Introdução no mercado nacional.

Por via deste documento, o Executivo pretende regular o exercício da actividade do mercado farmacêutico, tornando-o mais competitivo, minimizando, assim, a concorrência desleal entre os diversos intervenientes da cadeia de logística e melhorando o ambiente de negócios. Com isto, pretende-se atrair o investimento privado à indústria farmacêutica local.

  Plano de Desenvolvimento

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2021.
O documento identifica as acções prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos que compõem o sistema nacional de planeamento em todo território nacional, para materialização das metas estabelecidas em todos os programas de acção do PDN 2018-2022, com referência ao ano 2021.
O Plano Anual para 2021 obedece à estrutura lógica do PDN 2018-2022 e é orientado por seis eixos de intervenção, materializados através de 23 políticas estratégicas organizadas em 70 Programas de Acção.

Estes programadas são implementados por acções prioritárias. Está prevista um total de 8.815 actividades e projectos, visando a concretização de 345 metas que deverão concorrer para a solução de problemas concretos da população.
Ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço da Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 referente ao primeiro semestre de 2020. Neste documento estão plasmadas as acções desenvolvidas nesse período, que tiveram como objectivo a materialização das prioridades gerais do Executivo, traduzidas nos seis eixos de intervenção do PDN 2018-2022.

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