O Papa Francisco apelou, este domingo, às melhores condições nas prisões, considerando fundamental que o sistema prisional ofereça aos presos espaços de crescimento.
A União Africana (UA) manifestou preocupação com "a tensão entre comunidades locais" no Norte da Etiópia e apelou ao "fim das hostilidades" que já obrigaram pelo menos 50 mil pessoas a deslocarem-se, segundo a ONU.
O Governo do Egipto aprovou uma lei para "preservar os pilares fundamentais do Estado, as conquistas e os direitos do povo ou a segurança nacional, nos termos do Decreto Presidencial, publicado após consulta do Conselho de Defesa Nacional, que está a ser alvo de críticas, desde ontem, da Human Rights Watch (HRW).
O novo pacote legal, que substitui a legislação de 22 de Janeiro, incumbe as Forças Armadas de assistir e coordenar plenamente com a Polícia a guarda e protecção de instalações e edifícios públicos vitais, incluindo centrais eléctricas, linhas e torres de electricidade, campos petrolíferos, vias férreas, estradas, pontes e "outras instalações comparáveis”.
Assim, a lei confere ao pessoal militar envolvido em tais operações os mesmos poderes judiciais de prisão e apreensão que a Polícia possui, estipula também que todas as infracções relacionadas com instalações e edifícios públicos "vitais” devem ser julgados em tribunais militares.
Para a Human Rights Watch (HRW), a aprovação, pelas autoridades, da nova legislação que reforça e alarga os amplos poderes dos militares sobre os civis prejudica os seus direitos fundamentais. Num comunicado enviado às redações e citado pela Reuters, a organização de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, refere que as leis aprovadas em Fevereiro dão aos militares uma nova e ampla autoridade para substituir total ou parcialmente certas funções da Polícia, do sistema judiciário civil e de outras autoridades, alargam, sobremaneira, a jurisdição dos tribunais militares para julgar civis.
Apesar das cláusulas serem claras quanto à necessidade de segurança no Egipto, país que faz fronteira com a Palestina, a HRW acredita que "o reforço do domínio dos militares sobre a vida civil é uma estratégia para conter a onda de descontentamento no país”. Amr Magdi, investigador sénior da HRW, realça que a crise financeira do Egipto não será resolvida e um número cada vez maior de cidadãos pode ser submetido a julgamentos militares.
Reflectindo sobre a "natureza dos julgamentos no Egipto”, em que os documentos básicos não são verificados e a responsabilidade criminal individual não é frequentemente estabelecida, a HRW dá conta de um caso "notável" registado em 2016, quando um tribunal decretou a pena de prisão perpétua a uma criança de três anos.
No entanto, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas manifestou a sua preocupação com os julgamentos militares de civis no Egipto já em 2002, embora nessa altura fossem em muito menor escala.
A Comissão Africana dos Direitos do Homem e
dos Povos, ao interpretar a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos,
afirmou que os tribunais militares "não devem, em circunstância alguma,
ter jurisdição sobre civis”.
Receio de uma maior intervenção militar violenta
"Esta linguagem ampla e sem precedentes convida a uma maior intervenção militar na governação civil e na vida quotidiana, dando ao presidente e aos seus generais 'carta-branca' para definirem as ameaças à segurança nacional", alertou a HRW.
"O governo egípcio tem respondido à dissidência e às críticas de forma muito dura, o que pode inibir as pessoas de reclamarem os seus direitos”, refere HRW.
Nas últimas semanas, surgiram vários vídeos nas redes sociais que mostram cidadãos a queixarem-se da incapacidade de satisfazer as suas necessidades básicas em termos de alimentos e produtos de base, uma vez que os preços aumentavam quase diariamente, bem como da crise cambial que desvalorizou drasticamente a libra egípcia.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginPelo menos 21 pessoas morreram na sequência de um naufrágio que ocorreu no Rio Lufira, na zona sudeste da República Democrática do Congo (RDC), tendo 11 dos passageiros conseguido salvar-se, noticia hoje a agência espanhola EFE.
A África do Sul prepara-se para novo escrutínio, com o Congresso Nacional Africano (ANC) em rota descendente depois de, nos primeiros anos, parecer querer construir o país sonhado por Mandela, informou, ontem, agência Lusa.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, saudou, ontem, a posse do conselho de transição presidencial no Haiti e pediu que implemente o acordo para o regresso à democracia plena, informou a AFP.
Angola vai participar, quarta-feira, 1 de Maio, Cabo Verde, na celebração dos 50 anos de libertação dos presos políticos do campo de concentração do Tarrafal, símbolo da opressão e violência da ditadura colonial portuguesa.