O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
A falta de chuvas, que se verifica nos últimos dias, na província do Cuando Cubango, afectou cerca de um quarto da área produzida na presente campanha agrícola.
O director do Gabinete da Agricultura, Pecuária e Pescas no Cuando Cubango, Rafael António Samba, disse em declarações à imprensa, no final da III Reunião Ordinária do Governo Provincial, que na presente campanha agrícola 2023/2024 se estimava colher mais de 224 mil toneladas de produtos diversos. A cifra pode não ser alcançada por causa da estiagem.
Rafael António Samba informou que mais de 107 mil famílias de algumas regiões da província foram afectados por conta das irregularidades das chuvas, principalmente na orla fronteiriça da região, mormente nos municípios do Cuangar, Calai, Dirico e Rivungo.
"As colheitas serão muito baixas, até ao momento os prejuízos são incalculáveis e poderá aumentar tendo em conta que ainda não há registo de chuvas para fazer face à situação e que muitas famílias camponesas cultivaram nas zonas altas e sem meios de irrigação”, disse.
Segundo o responsável, para mitigar a situação é necessário que o governo local aposte nas próximas campanhas agrícolas numa agricultura mecanizada e de irrigação, tendo em conta que a estiagem é um fenómeno natural e imprevisível.
Disse que para além da estiagem se constatou o surgimento da praga de gafanhotos em pequena escala nos municípios do Rivungo e Nancova, que devastaram as poucas culturas que resistiram à seca. Razão pela qual foi criada uma Comissão Multissectorial constituída pelos responsáveis da Agricultura, Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), Ambiente e Serviços Provinciais de Veterinária, com o intuito de efectuar-se um estudo técnico minucioso para se buscar soluções no sentido de se mitigar o problema.
Fez saber que no âmbito da campanha agrícola 2023/2024, o governo da província, através do gabinete da Agricultura, distribuiu às famílias camponesas 300 toneladas de sementes de milho, 60 de massambala, 55 de massango, 10 de feijão-frade e igual quantidade de feijão manteiga, bem como fertilizantes diversos.
Foram também distribuídos mais de 44 toneladas de sementes de arroz, em função do grande interesse apresentado pelas famílias e agricultores nos últimos anos, sobretudo nos municípios do Cuito Cuanavale e do Cuchi.
O Gabinete Provincial da Agricultura distribuiu ainda 37 cabeças de gado bovino para o alargamento das áreas de cultivo por via de tracção animal, 48 suínos para os municípios mais carentes e três mil e 700 pintos para a reprodução junto de algumas famílias camponesas.
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