O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) tem disponíveis cerca de 50 mil milhões de kwanzas para apoiar perto de mil projectos das Micro, Pequenas e Médias Empresas das regiões Centro e Sul do país.
Os projectos vão obedecer critérios de selecção rigorosos, para que sejam evitados "desvios de condutas” relativamente ao objectivo que o Executivo pretende atingir com o processo.
"Estão disponíveis 50 mil milhões de kwanzas, para atender empresas que solicitarem financiamento através deste projecto que consideramos sustentável, que poderá assistir as empresas, cooperativas, empreendedores em nome individual e famílias camponesas, com um financiamento de até 200 milhões”, disse Maísa Bumba.
O plano, denominado Linha de Apoio aos Projectos Sustentáveis (LAPS), tem como objectivo apoiar os pequenos empresários dos ramos da Agricultura, Pecuária, Pescas e Indústria Transformadora, sendo que para a província do Bié o FGC deve emitir garantias para mais de 50 projectos, com um valor estimado de mil milhões de kwanzas.
Nesta nova linha de apoio aos empresários, assegurou Maísa Bumba, a garantia é automática, sem que haja necessidade dos projectos serem escrutinados pelo Comité de Crédito dos bancos comerciais, com o aval do FGC, para que o processo seja aprovado.
"As garantias neste processo de concessão de crédito são automáticas, face ao tempo de análise que os bancos levam para a cedência dos valores para os investimentos necessários ao sector produtivo”, assegurou Maísa Bumba.
Caso as empresas falhem nos reembolsos dos valores ao Estado, Maísa Bumba avançou que o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) assumirá o pagamento dos valores, que posteriormente deverão ser restituídos pelo devedor ao Fundo.
As empresas que beneficiarem do apoio financeiro, no âmbito da Linha de Apoio aos Projectos Sustentáveis (LAPS), vão pagar a dívida ao Estado com uma taxa anual de dois por cento.
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