Por conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
O sector público é o que sofre maior pressão na sociedade e tem um papel fundamental no combate à pobreza. Desenvolve a actividade concreta do Estado na consecução dos interesses públicos, actuando com a finalidade de assegurar a provisão de um conjunto de bens e serviços. É a ordem operacional legalmente constituída e responsável, dentro da lei e das contingências de implementação das directrizes do Estado e políticas do Governo.
As suas tarefas são executadas por agentes e funcionários públicos que têm a obrigação de salvaguardar os resultados positivos na relação Estado - sociedade.
Para esta nobre tarefa, em Angola o sector público está estruturado com base nos princípios da simplificação administrativa, da aproximação dos serviços às populações e da desconcentração e descentralização administrativa, conforme o Art.º 198, da Constituição da República de Angola (CRA).
Nesta perspectiva, os serviços públicos devem entregar mais resultados com menos recursos, utilizando a inovação ou práticas inovadoras, embora em muitos casos se fale de que este tipo de prática esta associada ao sector privado, por entender tratar-se de algo ligado ao mesmo.
O sector público não consegue se livrar da fama de ser muito lento, burocrático e ineficiente na resolução dos problemas colectivos, situação que o coloca muito distante do conceito inovar.
Diante destes desafios complexos que os serviços públicos estão submetidos, como as restrições orçamentais, o crescimento das espectativas do cidadão, do descontentamento da população com algumas políticas públicas, dentre outros, aumenta a exigência em relação a sua prestação.
Defendemos que os gestores devem começar a ver, ter e avaliar a possibilidade de estruturar uma abordagem de gestão mais inovadora. A inovação traz elementos positivos com a sua prática, fortalece valores nobres como a legitimidade, a confiança e a transparência.
No sector público, a referida gestão inovadora pode ser analisada sobre uma óptica tridimensional que contempla a novidade, a implementação e o resultado. As políticas inovadoras têm grande abrangência e podem provocar pequenas mudanças desde projectos - pilotos aos de maior magnitude com impacto em toda a sociedade.
Ela reflecte a melhor resposta para a infinidade de demandas e transformações sociais sobre as quais o poder público encontra dificuldade para responder de modo eficiente e eficaz.
A cultura de inovação inserida no contexto da actividade pública eleva o carácter da participação social de uma maneira mais colaborativa e integrada em que o cidadão exercita a cidadania.
Inovar implica desenvolver a capacidade de experimentar e de antecipar futuros indesejáveis no imaginário político. As inovações devem envolver e implementar algo novo com resultados positivos e produzir valor público. Inovar é uma questão de ética e não de reacção com problemas complexos, que não têm solução fácil e, muito menos, definitiva.
O sector público está sujeito à inovação, porque carrega a fama de ser muito lento, burocrático e ineficiente, dando um contributo involuntário para o registo deconsiderável inércia dos serviços, que podem e devem combater a pobreza.
* Especialista em governação e gestão pública
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