Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), em representação do Governo de Angola, e do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

Dados obtidos pelo Jornal de Angola, através de um relatório estimam que o actual grau de realização das metas previstas situa-se em torno dos 55 por cento.

O estudo considera a meta de abranger 60 mil famílias, implementar mais de 1.000 Escolas de Campo de Agricultores (ECAs) e uma verba à disposição de pouco mais de 39 milhões de dólares mobilizados junto do Fundo e de parceiros do projecto.

O SAMAP (Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização) intervém em 10 municípios, designadamente Amboim (Gabela), Cassongue, Cela (Waku Kungo), Conda e Quibala, na província do Cuanza-Sul, e também em Cacula, Caluquembe, Caconda, Chicomba e Chipindo, na Huíla.

Os agricultores familiares que explorem até dois (2) hectares de terras por família, incluindo 50 por cento de mulheres e 30 por cento de jovens, dedicando-se, principalmente, ao cultivo de milho, feijão, batata rena e hortícolas são os grupos-alvos do SAMAP. Todavia, produtos como mandioca, batata doce e café podem também ser apoiados, na medida em que sejam, em determinados municípios, culturas de resiliência às mudanças climáticas.

A escolha das culturas deve-se ao contributo de cada uma para a segurança alimentar e aumento do rendimento de famílias assistidas pelo IDA (Instituto de Desenvolvimento Agrário).

Este programa está projectado até Agosto de 2024 e apesar dos atrasos registados, considerando uma desaceleração entre 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19, cerca de 30.000 agricultores uniram-se em quase 900 Escolas de Campo de Agricultores (ECAs), com 48 por cento de mulheres e 34 por cento de jovens. A parceria com a FAO permitiu ao IDA treinar 79 mestres e 1.029 facilitadores, preparados, deste modo, para a continuidade do processo. A coordenação do SAMAP, numa avaliação referente a 2023, mostrou que 73 por cento dos formandos aplicaram técnicas aprendidas, tendo elevado a produção de grãos e a mudança das práticas agrícolas.

Os resultados do primeiro nível monitorados pelas estruturas do IDA/SAMAP sugerem que da meta de 60 mil famílias a beneficiar com factores de produção, entre 2009 e 2022, foram alcançadas 33.926, correspondentes a 57 por cento.

Quanto ao número de 60 mil agricultores a levar até às ECAs, até Julho, estavam reportados 32.852, significando um acumulado de 35.013 (58 por cento). Sobre a legalização de 60 por cento das cooperativas agrícolas abrangidas, até final do mês de Julho foram reportadas 79 de um total de 160 (50 por cento).

No acumulado, este indicador representa já uma evolução para 151 (90 por cento). De referir que 72 das 165 tecnologias (44 por cento) do número de tecnologias de resiliência climáticas foram registadas e que 163 pacotes tecnológicos dos 150 que foram recomendados acabaram por ser adoptados, num cumprimento extraordinário de 109 por cento.

Foram ainda submetidos aos promotores cinco (5) planos de negócios para aprovação, contra os 10 esperados (50 por cento) e que 11 agricultores acederam aos serviços financeiros disponibilizados pelo projecto, de um total de 20 estimados (55 por cento). Nesse período, dos 150 milhões dólares previstos a  mobilizar de instituições financeiras parceiras, foram alocados 78 milhões de dólares, representando uma taxa de sucesso de 52 por cento.

Parceria dinamiza agricultura familiar

Nas províncias do Cuanza-Sul e Huíla, o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização (SADC-C&H-SAMAP) está a ser implementado, desde 2018, pelo Governo de Angola, com financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (FIDA).

Contribuir para a diversificação da economia, gerar receitas e aprimorar os meios de subsistência, bem como fortalecer a segurança alimentar das famílias mais vulneráveis é o objectivo principal deste projecto.

De acordo com os promotores, é ainda objectivo de desenvolvimento do projecto aumentar a produtividade, a produção e a comercialização de produtos agrícolas de culturas seleccionadas, tais como mandioca, milho, feijão, batata-rena e hortícolas proeminentes, nas áreas contempladas pelo Projecto.

"O SAMAP é um projecto que se integra na visão do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) de construir um mundo rural livre de fome e pobreza, no qual as comunidades rurais estejam plenamente integradas no desenvolvimento socioeconómico, contribuindo assim para a segurança alimentar e nutricional do país”, avançam.

O Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) tem como missão primordial a concretização das directrizes governamentais, desempenhando um papel decisivo no fortalecimento da agricultura familiar, rumo à diversificação da economia, tornando o país cada vez mais auto-suficiente.

O IDA é um instituto estratégico do Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) responsável pela execução de tarefas como reforçar a organização das comunidades rurais; fornecer orientação e capacitação técnica aos agricultores familiares, tanto em grupos de apoio mútuo quanto em associações e cooperativas agrícolas e estimular a comercialização dos excedentes provenientes da produção agropecuária.

Os responsáveis consideram ser por essa razão que o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização (SAMAP) representa, neste contexto, uma oportunidade valiosa para o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), que representa o Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) aperfeiçoar a capacidade institucional das estruturas centrais, provinciais e municipais, a fim de que estejam mais preparadas para cumprir as suas tarefas e desenvolver metodologias de treinamento eficazes para os agricultores, visando ampliar e diversificar a produção.

Dentre essas abordagens, destacam-se as Escolas de Campo de Agricultores (ECAs); a implementação de Caixas Comunitárias e o co-financiamento de subprojectos de investimento na reabilitação de pequenos sistemas de irrigação, aumento da produção, melhoria do processamento pós-colheita e comercialização dos excedentes agrícolas.

"Essas medidas contribuem, significativamente, para atingir os objectivos do IDA no que diz respeito ao estímulo e fortalecimento da agricultura familiar, desempenhando um papel crucial na garantia da segurança alimentar do país”, refere o estudo.

SAMAP actua em municípios de duas províncias com o potencial identificado

O SAMAP (Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização) intervém em 10 municípios das províncias de Cuanza-Sul (Amboim, Cassongue, Cela, Conda e Quibala) e Huíla (Cacula, Caluquembe, Caconda, Chicomba e Chipindo).

São grupos-alvos do SAMAP agricultores familiares que explorem até dois (2) hectares de terras por família, incluindo 50 por cento de mulheres e 30 por cento de jovens, dedicando-se, principalmente, ao cultivo de milho, feijão, batata-rena e hortícolas. Mandioca, batata doce e café podem também ser apoiados, na medida em  que sejam, em determinados municípios, culturas de resiliência às mudanças climáticas, contribuindo para a segurança alimentar e aumento do rendimento de famílias assistidas pelo IDA, no âmbito do SAMAP.

Subdividido em duas componentes técnicas, o projecto definiu como metas a capacitação e desenvolvimento institucional, através de 60.000 agricultores familiares assistidas através do estabelecimento de Escolas de Campo de Agricultores (ECAs), 165 organizações de agricultores reforçadas, 150 técnicos de extensão capacitados e 20 pacotes tecnológicos/técnicas de resiliência climática disseminados.

Na componente dois (2) de suporte para o aumento da produção e comercialização, ficou desenhado que 150 subprojectos/planos de negócios de produção, transformação e comercialização agrícolas sejam executados. Também, que 10.000 beneficiários de apoio financeiro ao investimento na produção, processamento e comercialização agrícolas, incluindo 1.000 pessoas assistidas, vejam reabilitados os sistemas de rega de pequena escala.

  O caminho percorrido e principais realizações do Projecto até Agosto de 2023

Considerando o encerramento previsto das operações do SAMAP em 30 de Setembro de 2024, o Gráfico 1 inserido neste contexto proporciona uma representação visual do período já transcorrido (86 por cento) e do tempo restante (14 por cento), tanto em meses quanto em termos percentuais. No ponto subsequente, será possível explorar de maneira detalhada as principais intervenções do Projecto ao longo do período decorrido, apresentando-as de forma mais ou menos cronológica. Ao final desta análise, serão abordados os desafios inerentes à optimização dos recursos disponíveis, visando a realização dos objectivos centrais do SAMAP em apenas 14 por cento da duração total do Projecto.

Instalação do Projecto (Primeiro ano - 2017/2018)

O primeiro ano foi dedicado às tarefas de instalação das condições humana e físicas para que o Projecto pudesse iniciar, no terreno, as acções para as quais foi concebido, destacando-se a assinatura do acordo de financiamento entre o Governo de Angola e a FIDA; Designação do Coordenador do Projecto; Lançamento oficial do Projecto em Luanda, em 5 de Abril de 2018, seguido das províncias de intervenção: Cuanza-Sul e Huíla;

Além disso, fez-se também a constituição da Unidade de Implementação (UIP) e das Unidades Provinciais de Implementação (UPIPs); a elaboração do 1º Plano Anual de Trabalho e Orçamento; bem como a aquisição de logística essencial, como escritórios e viaturas; início das operações no campo, com identificação de aldeias e grupos-alvo e identificação de parcerias ou alianças estratégicas, incluindo FAO, IIA, INCA, entre outros provedores de serviços.

Primeiras acções de campo (Segundo ano - 2019)

O ano de 2019 marcou a concretização das intervenções do SAMAP junto às famílias dos 10 municípios onde actua, nas províncias de Cuanza-Sul e Huíla. Durante esse período, observou-se um impacto significativo através da primeira distribuição de factores de produção. Além disso, merece destaque a assinatura de acordos de parceria com instituições de renome, designadamente a Organização das Nações Unidas para a  Alimentação e Agricultura (FAO), implementação das Escolas de Campo de Agricultores; o Instituto de Investigação Agrária (IIA), para análise de solos e multiplicação de sementes de milho, feijão e alho e o Instituto Nacional do Café (INCA), para a multiplicação de plantas e aprimoramento do processamento e comercialização do café.

Este foi um ano fundamental para o estabelecimento das bases de um impacto duradouro, permitindo que as comunidades locais se beneficiassem directamente das intervenções do Projecto.

Continuação das acções de campo e formação de mestres (Terceiro ano - 2020)

Apesar do surto e disseminação da pandemia de Covid-19, o ano de 2020 destacou-se por um marco importante no Projecto: a formação, realizada pela FAO, de 79 mestres das ECAs, concluída em Outubro do mesmo ano. Isso criou as bases para o início do estabelecimento das ECAs para a capacitação dos agricultores em extensão rural, um dos principais focos do Projecto.

As conquistas do terceiro ano do SAMAP incluem realizações como a continuação do apoio aos grupos-alvo em factores de produção agrícola; contratação de empresas de consultoria para a realização de estudos (linha de base, nutrição,  mapeamento e caracterização de actores das cadeias de valor, identificando suas necessidades e capacidades para acederem aos serviços financeiros disponíveis). Houve também assinatura de acordos com instituições como Gabinete de Estudos, Projectos e Estatísticas do Ministério da Agricultura e Florestas (GEPE/MINAGRIF), para a realização de estatísticas agrícolas, sistema de informações de mercado e reformulação de políticas públicas; a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiental (ADRA), o reforço das organizações de produtores na província da Huíla e Associação Angolana para a Educação de Adultos (AAEA), em consórcio com a ONG Espanhola CODESPA, ao fortalecimento das organizações de agricultores na província do Cuanza-Sul.

Início do estabelecimento das Escolas de Campo de Agricultores (Quarto ano - 2021)

Após a superação das restrições à livre circulação entre Luanda e as províncias abrangidas pelo Projecto, que foram uma das medidas adoptadas para prevenir a disseminação da Covid-19, o ano de 2021 marcou o início tangível do estabelecimento das Escolas de Campo de Agricultores (ECA) pela FAO. Isso tornou-se possível graças aos esforços dos Mestres que, inseridos nas Estações de Desenvolvimento Agrário (EDA), empenharam-se no treinamento dos facilitadores.

Nesse contexto de alívio nas questões de saúde pública, é essencial destacar realizações como as de continuidade do suporte aos grupos-alvo em relação aos factores de produção agrícola; conclusão dos estudos que foram iniciados no ano anterior e que foram afectados pelo surto e propagação da pandemia de Covid-19; identificação de instituições parceiras de financiamento, incluindo o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola (FADA) e o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PDAC) e de contratação de um consórcio composto por duas empresas nacionais, JMJ e AGROPROMOTORA, para ser a principal provedora de serviços técnicos na formulação de subprojectos/planos de negócios.

Início da formulação de subprojectos (Quinto ano do Projecto - 2022)

Com as bases estabelecidas nos anos anteriores, o Projecto SAMAP começou a colher resultados notáveis em 2022, especialmente no que diz respeito ao crescimento do número de ECAs criados sob a orientação da FAO.

Além disso, merecem destaque outras realizações, tais como as de continuação do apoio aos grupos-alvo em relação aos factores de produção agrícola, concretizado por meio da implementação de uma doação do FIDA, dentro do âmbito do Fundo COVID (Facilidade de Estímulo aos Pobres Rurais) e início da execução do contrato com o consórcio JMJ/AGROPROMOTORA, que actua como principal provedor de serviços de assistência técnica na componente de apoio à produção e a comercialização agrícola.

Avaliação de resultados intermédios (Sexto e penúltimo ano - 2023)

Mais de 35.000 agricultores familiares engajaram-se activamente em quase 1.000 Escolas de Campo de Agricultores (ECA) e grupos pré-ECAs, demonstrando uma inclusão notável com 48 por cento de participação feminina e 34 por cento de jovens envolvidos.

A distribuição de insumos agrícolas atingiu quase 34.000 famílias afectadas por secas e a crise pandêmica. Além disso, com base em contribuições financeiras dos beneficiários foi possível iniciar a capitalização de 157 caixas comunitárias, administradas pelas associações e cooperativas agrícolas locais.

Uma avaliação independente, conduzida no primeiro trimestre de 2023, trouxe à luz resultados intermediários ou de segundo nível, destacando que 54 por cento dos entrevistados afirmaram ter recebido educação em nutrição, principalmente por meio das ECAs; 79 por cento dos inquiridos relataram ter experimentado serviços novos ou aprimorados das respectivas organizações.

Dentre esses, 71 por cento eram homens, 29 por cento mulheres e 24 por cento jovens; 73 por cento das pessoas entrevistadas mencionaram ter adoptado pelo menos duas práticas aprimoradas relacionadas à produção e conservação pós-colheita, difundidas por meio das ECA; 24 por cento dos entrevistados disseram ter acesso a serviços financeiros rurais.

O financiamento para investimentos em reabilitação de sistemas de irrigação, produção, conservação pós-colheita e comercialização deverá ser feito durante o segundo semestre de 2023.

Lições aprendidas no âmbito da implementação do SAMAP

Em alguns casos, projectos agrícolas financiados externamente (BM, BAD, FIDA, UE) enfrentam atrasos na instalação inicial, o que requer o desembaraço de processos como contratação e treinamento de pessoal central e provincial; aquisição de equipamentos e veículos; implementação de sistemas de gestão (financeira, aquisições, monitoramento); contratação de consultores para estudos preliminares; identificação do público-alvo e divulgação das abordagens; estabelecimento de parcerias e contratos com prestadores de serviços.

A criação de unidades centrais de coordenação, como foi a experiência dos projectos financiados pelo FIDA em Angola (UCP), pode acelerar a instalação e operacionalização de novos projectos, oferecendo especialização em finanças, aquisições, monitoria e avaliação. Isso envolve desenvolvimento de manuais de implementação; Implementação de sistemas informatizados; Treinamento e apoio técnico para pessoal central e provincial.

Uma lição relevante envolve o uso de fundos do Projecto para adquirir e distribuir factores de produção agrícola, não inicialmente previstos no acordo de financiamento entre FIDA e o Governo de Angola.

Com efeito, intervenções emergenciais foram implementadas para enfrentar secas e a Covid-19, usando cerca de 6,7 milhões de USD para beneficiar 33.926 famílias vulneráveis nos dez municípios das províncias de Cuanza-Sul e Huíla.

A aquisição e distribuição seguiram a identificação de necessidades pelo IDA; aprovação do FIDA nas fases de concursos; compras centralizadas e entregas nas sedes municipais; distribuição com envolvimento do IDA e administrações municipais e registos manuais dos beneficiários para posterior digitalização em planilhas do Excel.

A distribuição gerou vantagens como atendimento emergencial a grupos vulneráveis; melhoria da imagem do IDA e promoção positiva do Projecto; aumento moderado da produção em áreas menos afectadas por secas e a criação de capital inicial para caixas comunitárias via contribuições dos beneficiários.

Entre as desvantagens observadas na execução das tarefas assinaladas destacam-se o desvio de aplicação de fundos inicialmente alocados a outros fins; reforço do assistencialismo e dependência e o impacto limitado na produtividade devido às ineficiências dos processos centralizados de aquisições (especificações técnicas pouco objectivas, pacotes inadequados de insumos e demora nas entregas).

Neste sentido, os promotores recomendam para futuras intervenções emergenciais que se restrinja a ajuda emergencial ao necessário; combine o apoio à produção com cestas básicas; uso de embalagens uniformes para facilitar a distribuição; pré-registo de beneficiários digitalmente, sempre que possível; oferta de treinamento técnico; estabelecimento de critérios claros para contribuições dos beneficiários e o maior envolvimento das comunidades e autoridades locais na planificação e avaliação.

 Caixas Comunitárias nas áreas de actuação

De acordo com as directrizes do IDA, os projectos financiados externamente e pelo Governo de Angola devem envolver os beneficiários através de contribuições monetárias e/ou em espécie para promover actividades socioeconómicas auto-sustentáveis.

O Decreto Presidencial N.º 112/19 aprovou o Projecto-piloto das Caixas Comunitárias, liderado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário, com a função de avaliar a viabilidade das caixas comunitárias por cooperativas ou associações; oferecer suporte técnico para o progresso do Projecto-piloto e realizar treinamentos para o desenvolvimento das caixas comunitárias.

No âmbito do SAMAP, foram estabelecidas 157 Caixas Comunitárias (66 em Cuanza Sul e 91 na Huila), com um capital inicial total de 295.571 dólares em Janeiro de 2023.

Os resultados positivos do uso desses fundos, arrecadados por organizações de agricultores e administrados através das Caixas Comunitárias, são evidenciados por conquistas como a melhoria das instalações para processamento e comercialização de produtos agrícolas; aquisição de terras e meios de rega para campos de produção e escolas de treinamento agrícola e concessão de micro empréstimos aos membros das organizações de agricultores.

Observou-se que a distribuição inicial de factores de produção resultou na criação de capital de maneio para as caixas comunitárias, o qual vem sendo utilizado para impulsionar iniciativas sustentáveis de aumento e diversificação da produção, transformação e comercialização. Estes avanços antecipados apenas estavam previstos com a implementação de subprojectos na componente 2 (apoio à produção e comercialização).

As caixas activas demonstraram, assim, a capacidade de acumular poupanças e fornecer empréstimos para actividades económicas e sociais, sinalizando o potencial para evoluírem em futuras cooperativas de poupança e crédito.

Gestão de alianças e parcerias

A implementação do SAMAP se baseia no uso de provedores de serviços especializados e parcerias com instituições. O alcance das metas para ECAs e subprojectos depende do desempenho de dois principais provedores: a FAO para treinamento em extensão e o consórcio JMJ/AGROPROMOTORA para apoio em subprojectos.
O acordo com a FAO foi ampliado para reformular políticas de desenvolvimento agrícola.

O PAM colabora com o IDA em educação nutricional para complementar as acções da FAO nas ECA.
Na pesquisa agrícola, memorandos foram assinados com o IIA para análise de solos e sementes de milho, feijão e alho, e com o INCA para melhorar o café. O GEPE/MINAGRIF apoia o IDA em estatísticas agrícolas e informações de mercado. Acordos com ONGs fortalecem agricultores (ADRA na Huíla e CODESPA/AAEA no Cuanza Sul). Uma ONG ministrará alfabetização funcional para melhorar a gestão das ECAs e outras organizações de agricultores por mulheres e jovens.

Gerir alianças e parcerias complexas exige pessoal capacitado para lidar com contratos e acordos, públicos e privados. A gestão envolve compreender o Projecto, analisar acordos e planos, e garantir a conformidade. O diálogo técnico durante a preparação, execução e avaliação é vital para o sucesso das alianças. Segue a relação dos principais acordos celebrados pelo IDA para a implementação do SAMAP, excluindo consultoria de curto prazo.

Sustentabilidade das ECA

Ainda que se registem progressos assinaláveis no estabelecimento de ECAs, desenvolvimento de subprojectos, criação e funcionamento de caixas comunitárias, os promotores do estudo referem que se deve encarar o desafio da consolidação e expansão do processo de validação e graduação das unidades de treinamento em extensão que, estarão no término do Projecto, nos níveis 2º e 3º. Além disso, considera-se também crucial o acompanhamento dos subprojectos subsidiados, nos quais os beneficiários devem contribuir financeiramente para os fundos das caixas comunitárias.

"Estas requerem uma assistência especializada na montagem de sistemas simplificados de contabilidade e gestão, assim como treinamento de respectivos líderes e gestores nas boas práticas de gestão e prestação de contas”, justifica o estudo sobre a parceria IDA e FAO, desenvolvido nas províncias do Cuanza-Sul e Huíla, respectivamente.