O diploma foi apresentado nesta quarta-feira aos responsáveis de órgãos de soberania e da administração central do Estado, num encontro orientado pelo ministro de Estado para a  Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, garantiu que as reformas que estão a ser introduzidas no país visam, entre outros aspectos, a revitalização do sector produtivo e o aumento da produção nacional, o modo mais sustentado para aumentar os níveis de emprego, os rendimentos e as condições de vida dos cidadãos.

Ao discursar na abertura da apresentação da nova Lei dos Contratos Públicos, Manuel Nunes Júnior afirmou que a alteração ao diploma constitui, também, um importante contributo para a melhoria do ambiente de negócios em Angola.

O primeiro instrumento regulador da Contratação Pública no país foi aprovado em Setembro de 2010 e tem sofrido alterações para se conformar às várias etapas da economia nacional. Manuel Nunes Júnior garante que "quaisquer que sejam as alterações a introduzir na Lei, o critério central deve ser sempre o fomento de boas práticas na escolha da melhor proposta para o Estado”.

"A Lei deve ser formulada de modo a que, objectivamente, sejamos capazes de escolher a melhor proposta de entre as várias disponíveis quando se está a proceder  à contratação”, disse, para acrescentar que o princípio aplica-se na aquisição de bens e serviços, atribuição de uma concessão ou de uma privatização de um bem público.

Com a alteração, o Serviço Nacional de Contratação Pública, a entidade reguladora, terá poderes reforçados e, segundo Manuel Nunes Júnior, vai melhorar o grau de confiança dos agentes económicos nos processos relacionados com a contratação pública.

"Será maior o controlo do Serviço Nacional de Contracção Pública, no que respeita à conformidade dos actos e formalidades que fundamentam os procedimentos concursais, a serem praticados pelos agentes públicos abrangidos por esta lei”, disse o ministro de Estado, sublinhando que o diploma vai contribuir, também, para estimular e intensificar a contratação pública nacional no âmbito do PRODESI, favorecendo assim a dinamização das empresas nacionais e o aumento do emprego em Angola.

Na presença das ministras das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Manuel Nunes Júnior lembrou que não é fácil convencer alguém a investir num país em que a Lei não é respeitada e que é preciso assegurar e criar a confiança nas pessoas de que ninguém na sociedade está acima da Lei.

"Todos devem respeito à Lei e a Lei é igual para todos”, disse, para acrescentar: "só num ambiente com estas características podem sobressair os talentos da sociedade nos vários domínios da vida, porque assim fica assegurado que as oportunidades são iguais para todos”.

Manuel Nunes Júnior afirmou que são muitas as medidas já tomadas pelo Executivo no sentido de combater práticas que não são saudáveis, nem recomendáveis para a gestão da vida do país e que por serem tão reiteradas estavam a tomar contornos de impunidade.

"Começamos a viver um ambiente diferente em Angola”, lembrou o ministro, sublinhando que a percepção interna e do resto do mundo sobre a corrupção e a impunidade em Angola começa a mudar no sentido positivo. "Isto é bom quer para nós angolanos, quer para os estrangeiros que queiram investir no nosso país”, afirmou.

Ganhos para todos 

Ao sublinhar a importância da regulação da actividade de Contratação Pública em Angola, Manuel Nunes Júnior lembrou que as relações comerciais do Estado com as empresas devem ser estabelecidas com base no mérito e na capacidade organizativa, técnica e financeira das empresas, para que se crie um ambiente de eficiência e se faça boa alocação dos recursos do Estado.

"Haverá ganhos para todos. Para as empresas, para as famílias e para o próprio Estado”, disse, para acrescentar: "inversamente, se as relações comerciais entre o Estado e as empresas forem estabelecidas com base em critérios como o amiguismo e a corrupção, o ambiente que se cria não é eficiente e a alocação dos recursos do Estado não proporciona o crescimento e o desenvolvimento do país”.

 Num ambiente com características do género, sublinhou, as perdas são generalizadas, excepto para um pequeno punhado de agentes que alcançam benefícios pessoais com tais operações. "No âmbito das reformas em curso em Angola, temos de trabalhar sempre para que os recursos do Estado sejam usados para que, em última instância, contribuam para o aumento do bem-estar dos cidadãos e não para o enriquecimento ilícito de alguns membros pouco honestos da sociedade”, disse.

Reconhecimento confirma o bom curso das reformas

O ministro de Estado para a Coordenação Económica destacou, igualmente, o resultado positivo que Angola obteve na 4ª avaliação do Programa de Financiamento Ampliado que está a desenvolver com o Fundo Monetário Internacional, desde Dezembro de 2018.

"Esta avaliação e as outras que lhe antecederam, constituem um sinal importante de que o melhor caminho que temos de percorrer é o da continuidade das reformas em curso no país e de que as dificuldades que hoje vivemos devem ser encaradas como temporárias”, disse, para acrescentar: "devemos, por isso, manter o sentimento de esperança e de confiança no futuro do nosso país”.

Manuel Nunes Júnior recordou que, desde que entrou em funções em finais de 2017, o Executivo, sob a liderança do Presidente João Lourenço, tem estado a criar e a implementar um novo paradigma de governação em Angola. O novo paradigma, disse, visa tornar a sociedade angolana cada vez mais aberta e mais transparente, baseada na livre iniciativa dos cidadãos, no seu talento e no mérito de cada um. 

"Numa só palavra, este novo paradigma visa a criação de uma sociedade que permita  galvanizar a  capacidade em-preendedora e de inovação dos angolanos”, disse. 

Manuel Nunes Júnior lembrou que o foco da governação tem estado assente na instauração em Angola de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito e a construção de uma economia de mercado que seja capaz de diversificar efectivamente a economia nacional e alterar, em termos definitivos, a estrutura económica de Angola, hoje muito dependente dos recursos do sector petrolífero.