O Comité Nacional do Partido de Renovação Social (PRS) decidiu, terça-feira, em Luanda, que o levantamento das sanções impostas ao pré-candidato à presidência do Partido Sapalo António, pela Comissão de Ética e Auditoria, passe para a alçada do próximo Congresso da formação política.
"O Comité Nacional reiterou a sua posição sobre o memorando da Comissão de Ética e Auditoria apresentado na 4ª reunião do órgão, aprovado com 122 votos a favor e dois votos contra, sem levantamento de qualquer sanção de membros por não constar da agenda, deixando esta reflexão para o Congresso, enquanto órgão máximo do partido”, refere o comunicado.
O órgão do PRS, lê-se no comunicado, deplora a calúnia tão mediatizada, segundo a qual o pré-candidato Sapalo António havia sido sancionado pelo candidato Benedito Daniel, enquanto presidente do partido, com o único objectivo de afastá-lo da corrida à liderança da formação política e poder concorrer sozinho, sem qualquer oposição.
Segundo o Comité Nacional, esse tipo de calúnia, característico ao comportamento do membro, não só mancha o bom nome do partido, que se rege por regras, mas também belisca a personalidade do membro que almeja concorrer ao cargo máximo da formação política.
O Comité Nacional, de acordo ainda com o comunicado de imprensa, reafirma a sua posição de que os actos inerentes à convocação e preparação do 5º Congresso Ordinário são legítimos e legais.
O Comité Nacional reafirma, igualmente, a sua responsabilidade enquanto órgão dirigente do partido em fazer cumprir os estatutos, "sendo este o instrumento jurídico que assegura a disciplina, funcionamento e organização do partido”.
O Comité Nacional exorta aos simpatizantes, amigos e povo em geral a cerrarem fileiras em torno dos ideais do PRS, evitando "a propaganda tóxica, que nada tem que ver com os actos legais inerentes à preparação do 5º Congresso Ordinário”.
O Comité Nacional do PRS recomenda ao secretário-executivo nacional, às organizações de massas e aos secretariados dos organismos intermédios para a criação de páginas controladas e acabar com a proliferação de páginas indevidas nas redes sociais.
O Tribunal Constitucional (TC) anulou todos os actos praticados pela Comissão Nacional Preparatória do 5º Congresso Ordinário, agendado de 2 a 4 de Abril corrente, em Luanda, ao dar provimento à providência cautelar intentada pelo militante Sapalo António contra o Partido de Renovação Social (PRS), por ter visto a sua candidatura chumbada.
De acordo com o acórdão n.º 880/2024, de 27 de Março, o Tribunal Constitucional deu provimento à presente providência cautelar não especificada e, consequentemente, intimou o requerido a abster-se de realizar o anunciado Congresso Ordinário.
Com esta decisão do Tribunal Constitucional (TC) ficam nulos todos os actos praticados até aquela data, desde a convocatória do conclave, criação da comissão nacional preparatória e as conferências comunais, distritais, municipais e provinciais, que elegeram os secretários, bem como os delegados ao 5º Congresso Ordinário do PRS.
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O valor da importação de combustíveis caiu 21 por cento no primeiro trimestre, para 769 milhões de dólares, face aos últimos três meses do ano passado, de acordo com dados apresentados segunda-feira, em Luanda, pelo director-geral do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP), Luís Fernandes.