"Ao discutirmos a directiva sobre a eleição de candidatos a deputados da Assembleia da República e a membros das assembleias provinciais, será uma importante oportunidade para avaliarmos o funcionamento dos gabinetes eleitorais a diferentes níveis, incluindo o processo de escolha do candidato da Frelimo para as eleições de 9 de Outubro, como prioridade", afirmou Nyusi. Avançou que o encontro tem como pontos de agenda os relatórios da Comissão Política, do comité de verificação, Gabinete Central de Preparação das Eleições Autárquicas (realizadas em Outubro de 2023), proposta do plano de actividade e orçamento do partido para o ano 2024, proposta do regulamento do estatuto e proposta da directiva sobre a eleição de candidatos.

A reunião do Comité Central da Frelimo vai, igualmente, debruçar-se sobre o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, informação sobre Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2024, entre outros.

A agenda dos trabalhos da terceira sessão do Comité Central foi votada por consenso pelos membros do órgão. No entanto, Moçambique vai realizar, em 9 de Outubro deste ano, as sétimas eleições presidenciais e legislativas, as segundas para os governadores provinciais e as quartas para as assembleias provinciais. O actual Presidente da República e líder da Frelimo está, constitucionalmente, impedido de voltar a concorrer para a chefia do Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

Validadas decisões da Renamo

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo rejeitou, na quinta-feira, uma providência cautelar que exigia a anulação de decisões tomadas pelo actual líder da Renamo, principal partido da oposição, Ossufo Momade, sob o argumento de estar fora do mandato.

"Não mantenho o decretamento da providência cautelar não especificada, com o fundamento de que todos os actos estruturantes praticados pelo requerido foram no decurso do mandato dos órgãos eleitos e os outros membros serem chefes de departamento não eleitos em conferência provincial como membros da comissão política provincial do partido Renamo", refere-se na decisão do juiz Eusébio Lucas, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, num despacho consultado, ontem, pela Lusa.

A acção, que contesta actos praticados pelo líder da Renamo, Ossufo Momade, foi intentada pelo deputado Venâncio Mondlane, que já anunciou a pretensão de concorrer à liderança do partido.