Luanda acolhe, hoje, o início dos trabalhos em torno da realização das primeiras assembleias constitutivas da Assembleia Parlamentar Paritária da Organização dos Estados de África, Caraíbas, Pacífico e União Europeia (OEACP-UE), e a 1ª Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE, um evento que o país organiza entre os dias 19 e 21 deste mês.
Segundo o programa do evento, partilhado pelo Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, para hoje estão agendadas as reuniões regionais de África, das Caraíbas e do Pacífico, que vão decorrer no período da manhã, no Salão Nobre da Casa das Leis.
Amanhã, acontece, no Plenário da Assembleia Nacional, a 64ª Assembleia Parlamentar da OEACP.
O programa do evento prevê ainda a constituição de três novas assembleias parlamentares regionais, nomeadamente da África-União Europeia, do Caribe-União Europeia e do Pacífico-União Europeia.
Está também prevista uma conferência de imprensa a ser concedida pelos dois co-presidentes da Assembleia Parlamentar.
À margem das Assembleias Constitutivas vão ser realizados o Fórum de Mulheres e o Fórum de Jovens, no dia 20, a decorrer no Museu da Moeda e na Universidade Católica de Angola. Estes eventos, segundo informações que constam no comunicado, vão contar com a participação de membros da sociedade civil.
Durante os debates, vão ser discutidas as estratégias para o relançamento da parceria OEACP-UE em torno das seis áreas prioritárias definidas no Acordo de Samoa, nomeadamente direitos humanos, democracia e boa governação, paz e segurança, desenvolvimento humano e social, inclusão, crescimento e desenvolvimento económico sustentável, sustentabilidade ambiental e mudanças climáticas, assim como migração e mobilidade.
Segundo dados do documento, as Assembleias Constitutivas da Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE e a 1ª Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE resultam da adopção do novo Acordo de Parceria OEACP-UE, o Acordo de Samoa, assinado a 15 de Novembro de 2023, instrumento que substituiu o Acordo de Cotonou, adoptado em 2000, e a Convenção de Lomé, de 1975.
A Assembleia Parlamentar Paritária é um órgão permanente com funções consultivas. A Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE é co-presidida, do lado Europeu, por Carlos Zorrinho, eurodeputado português, e, do lado da OEACP, por Anita Rita Sithole, deputada moçambicana.
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LoginA entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.
Os prazos de entrega das propostas para a criação da logomarca e canção oficial das celebrações do 50º Aniversário da Independência Nacional foram prorrogados para um período adicional de 15 dias.
A entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.
Os prazos de entrega das propostas para a criação da logomarca e canção oficial das celebrações do 50º Aniversário da Independência Nacional foram prorrogados para um período adicional de 15 dias.