O acto público de abertura de propostas vai ser realizado às 13h00 do dia 30 de Abril, no endereço definido em cada um dos  programas de procedimento.

O concurso público, que implica a celebração de um contrato público, está aberto à participação de cidadãos nacionais, estrangeiros e nacionais na diáspora. O valor do contrato é de 25 milhões de kwanzas. Relativamente à documentação exigida, esclarece que, juntamente com a proposta, o concorrente deve apresentar apenas a habilitação profissional, nos termos do artigo 58.º, da nova Lei dos Contratos Públicos, bem como a declaração, na qual indica o seu nome, número de contribuinte, número do Bilhete de Identidade e domicílio.

No caso de se tratar de pessoa colectiva, deve apresentar o respectivo número de identificação, denominação social, sede, nomes dos titulares dos seus órgãos de administração, de direcção ou de gerência e de outras pessoas com poderes para o obrigarem, bem como o registo comercial ou equivalente.

Com a notificação de adjudicação, o adjudicatário deve, no prazo não superior a 15 dias e mediante solicitação do órgão competente para a decisão de contratar, apresentar o comprovativo da regularização das contribuições para a Segurança Social de Angola e da situação tributária perante o Estado angolano. Dispensa-se a apresentação dos documentos atrás referidos, no caso de os concorrentes estarem cadastrados e certificados como fornecedores do Estado, nos termos do artigo 13.º e dos n.ºs 8, 9 e 10 do artigo 59.º da Lei dos Contratos Públicos.

Critério de adjudicação

A adjudicação para a concepção da logomarca para as comemorações alusivas ao 50º aniversário da Independência Nacional será por base do critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores e subfactores enunciados nas peças do procedimento, sublinha o comunicado do MAT.

O documento esclarece, entretanto, que a obtenção das peças dos procedimentos é gratuita, à luz do Decreto Presidencial n.º 196/19, de 23 de Setembro.

As peças do procedimento devem ser obtidas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, dentro do horário normal de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 15h00.

  Requisitos para as propostas de logomarca

As entidades candidatas podem criar, livremente, as suas propostas de logomarca compondo-as de figuras geométricas, de fauna ou da flora, elemento astral, terrestre ou marítimo, desde que estejam adequadas a divulgar a efeméride junto da sociedade e que congreguem em si o visível poder de afinidade e simpatia com o público.

Assim, a proposta de logomarca a ser desenvolvida deve atender aos seguintes requisitos: incluir o número "50”, como referência ao 50º aniversário da Independência Nacional, incorporar as cores da Bandeira Nacional de Angola, apresentar elementos semióticos que representem a evolução histórica de Angola e a construção de um futuro de prosperidade, bem como ter capacidade de mobilizar e engajar os cidadãos, reflectindo os objectivos definidos para as celebrações.

Ao Ministério da Administração do Território compete, entre outras, formular, coordenar, executar e avaliar a política do Executivo relativa à Administração Local do Estado e Administração Autárquica, bem como apoiar os processos das eleições gerais e locais.

O MAT, enquanto entidade pública contratante, está devidamente mandatada pela Comissão Interministerial para assumir a função de realizar o concurso público.