O anúncio foi feito pelo representante da IMO, Phillip Heyl, na última reunião de concertação entre a Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e o Secretariado Executivo da Comissão do Golfo da Guiné (CGG) sobre a Aplicação do Protocolo Revisto no Domínio da Protecção e Segurança dos Interesses Vitais no Mar e nas Águas continentais partilhadas dos Estados-membros da CEEAC.

Phillip Heyl referiu que, com este financiamento dos fundos da IMO, os países poderão ter uma comunicação em "alta" frequência dentro da região, que se traduzirá, neste caso, na partilha de dados e informação para o seu desenvolvimento estratégico, em matéria de protecção e segurança marítima.

"Não é apenas comunicação via voz com o sistema UHF, mas também permite partilha de dados. A comunicação vai ser algo importante, pois a ligação entre os Estados-membros da Zona A vai tornar-se mais eficaz. Por isso, consideramos ser prioridade enquanto Organização Marítima Internacional", disse.

O responsável lembrou, ainda, que a comunicação em "alta" frequência UHF, que a IMO está a propor para a Zona A, já foi testada na Zona F, que inclui o Ghana, Côte d'Ivoire, Libéria, Serra Leoa e Guiné.

"Foi, de facto, colocado em prática um avanço tecnológico, que permite a alta frequência e melhor comunicação entre os países", destacou.

Em face disso, Phillip Heyl salientou que o objectivo passa em conectar com o sistema de comunicação UHF todos os países da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central.

 
Angola prepara implantação do CMC

Na reunião de concertação, o contra-almirante José Manuel Gonçalves de Carvalho salientou que Angola está a preparar a implementação do Centro Multinacional de Coordenação (CMC) da Zona A, onde é país piloto.

O centro vai servir para coordenar as acções dos países integrantes da região A e acompanhar as situações operacionais nos espaços marítimos consignados para o efeito.

"Cada área, cada zona, deve possuir um Centro Multinacional de Coordenação. Portanto, Angola deverá possuir no seu território nacional o seu centro de coordenação, para realizar acções marítimas na área do Golfo da Guiné", avançou.

Angola, acrescentou, não fará o controlo e a coordenação de forma isolada, pelo que, de acordo com o contra-almirante, estará em companhia dos demais Estados-membros, concretamente a RDC, RCA, Burundi, Congo e o Rwanda.

Ainda em relação ao CMC, José Manuel Gonçalves de Carvalho fez saber que o país apresentou algumas preocupações, como, por exemplo, a situação do apetrechamento da Organização Marítima Internacional.

"No quadro das necessidades, falamos do apetrechamento em mobiliário, meios informáticos, assim como de meios de comunicação, para que o centro esteja preparado e à altura de corresponder às expectativas", esclareceu José Manuel Gonçalves de Carvalho, explicando que, para isto, se espera uma resposta concreta do IMO.

"Penso que, nos próximos encontros, a organização apresentará o seu posicionamento no quadro das suas capacidades financeiras", referiu.

 
Lei entre Estados-membros

O presidente da CEEAC, Gilberto da Piedade Veríssimo, apelou, na reunião, ao apoio da Organização Marítima Internacional na harmonização das Leis marítimas entre os Estados-membros da Comissão do Golfo da Guiné.

"Existem, na nossa região da África Central, onze Estados, e, no entanto, há Estados que não têm Leis marítimas. Aquilo que se comete no mar não é crime, porque se não há Lei também não é crime. Sabemos que os Estados têm Leis marítimas. Por isso, é necessário trabalharmos em conjunto com a IMO, para harmonizarmos as Leis dentro da nossa zona", disse.

Neste contexto, Gilberto da Piedade Veríssimo falou da Nigéria, recordando que, no passado, não tinha uma Lei marítima, situação que levou o Governo nigeriano a instituir uma norma que punisse crimes como a pirataria. "Após a instituição da Lei na Nigéria, esses crimes de pirataria começaram a vir para o Sul, porque se aperceberam, imediatamente, de que na Região Sul não existem Leis ou a pirataria, por exemplo, não é um crime. Por isso, é importante harmonizar. É importante que aquilo que é crime na Nigéria, também seja crime em Angola, de tal forma que se o pirata cometer crime na Nigéria, não poderá refugiar-se no nosso país", realçou.

O dirigente explicou, ainda, que a organização pediu, igualmente, apoio na formação de quadros para a gestão de crises no mar.

Sobre o Centro Multinacional de Coordenação, Gilberto da Piedade Veríssimo disse que a organização que administra quer que os onze países membros tenham aquelas estruturas de controlo marítimo.

A primeira conferência marítima da CEEAC, realizada no ano passado, em Kinshasa, na RDC, levou à adopção de três importantes instrumentos relativos ao domínio marítimo e às águas continentais partilhadas da África Central, incluindo o protocolo revisto sobre a segurança e a protecção dos interesses vitais no mar e nas águas continentais, partilhadas pelos Estados-membros da organização.

O protocolo revisto, referiu o responsável, permitiu, igualmente, alargar a área de cobertura estratégica, que passou a incluir o espaço marítimo e as águas continentais da CEEAC, nomeadamente a zona marítima daquela organização no Golfo da Guiné, que se estende por 3.598 quilómetros, desde a fronteira de Angola com a República da Namíbia, a Sul, até à fronteira entre os Camarões e a Nigéria.

Para garantir o controlo marítimo das águas continentais, partilhadas pelos Estados-membros, o Centro Regional de Segurança Marítima da África Central (CRESMAC), enquanto órgão estratégico e instituição especializada da CEEAC, assegura a coordenação da aplicação da estratégia, em que participam os outros órgãos civis e militares dos Centros Multinacionais de Coordenação (CMC), Centros Operacionais Marítimos (COM) e Centros Operacionais para as Águas Continentais Partilhadas (COACP).