Opinião

Os idosos e o Estado

Os idosos são uma camada vulnerável da nossa população, pelo que o Estado entendeu (e bem) protegê-los, por via de legislação, de actos que possam afectar negativamente as suas vidas.

29/03/2021  Última atualização 08H40
A protecção da pessoa idosa tem dignidade constitucional, contendo a nossa Constituição normas referentes à terceira idade, o que é revelador da preocupação do legislador constituinte de proteger uma camada da população que, pela sua vulnerabilidade, pode ser vítima de actos que podem atentar contra a sua existência.

São conhecidos os casos de idosos em Angola que são abandonados pelos seus familiares, e não pode o Estado deixar de mobilizar meios para acudir a essas pessoas carenciadas que já não podem trabalhar e, que, por conseguinte, não podem garantir o seu sustento.
O legislador constituinte, ao prever normas de protecção da terceira idade, fê-lo na perspectiva de se proporcionar aos cidadãos da terceira idade as condições necessárias para que estes possam ter uma vida digna.

O Estado tem de prosseguir o bem comum e esta sua importante função passa pela protecção dos idosos, que devem merecer o respeito de toda a sociedade.
É lamentável que ainda estejamos a assistir na nossa sociedade a casos de marginalização de idosos, numa República que está, nos termos da Constituição, "baseada na dignidade da pessoa humana (...)".

As normas constitucionais relativas à protecção dos idosos não permitem que os idosos sejam socialmente marginalizados e dispõem que as pessoas da terceira idade têm direito à segurança económica e a condições de habitação.
É entretanto necessário que essas normas sejam concretizadas, com reflexos efectivos e positivos na vida das pessoas da terceira idade que estejam a passar por dificuldades.

Porque são pessoas vulneráveis, os idosos devem merecer protecção especial por parte do Estado e da sociedade. Que os departamentos ministeriais que, directa ou indirectamente, devem tratar das pessoas vulneráveis trabalhem no sentido de se pôr em prática os instrumentos legais em vigor que dizem respeito à protecção dos cidadãos que precisam do apoio do Estado.

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