Política

Parlamento apela ao respeito pelas instituições do Estado

Adelina Inácio

A Assembleia Nacional apelou, ontem, aos cidadãos que respeitem as instituições competentes do Estado, aos quais devem recorrer de forma pacífica e ordeira, para a solução dos problemas.

19/02/2021  Última atualização 09H20
Deputados lamentaram a perda de vidas humanas em Cafunfo © Fotografia por: João Gomes | Edições Novembro
O apelo foi feito durante a discussão e apresentação dos "votos de pesar pelos acontecimentos ocorridos no 30 de Janeiro, em Cafunfo”, município do Cuango, província da Luanda-Norte, que resultaram em seis mortos e feridos.  
Num documento apresentado pelo deputado João Pinto, a Assembleia Nacional lembra que o Estado tem o dever de primar pela defesa, protecção, segurança e preservação do bem supremo, a vida, bem como a dignidade da pessoa humana. Os deputados lamentaram a perda de vidas humanas e expressaram o voto de pesar e solidariedade às famílias enlutadas. 
 João Pinto lembrou que a Constituição garante aos cidadãos liberdade de reunião, expressão, pensamento e manifestação como um fruto do Estado Democrático e de Direito. Mas defendeu que estas liberdade devem ser exercidas "sempre nos marcos da Lei, da ordem, sem violência, uso de armas ou outros instrumentos contundentes que podem pôr em causa a ordem estabelecida, as instituições e bens públicos”.  O documento tinha sido apresentado, inicialmente, pelo  grupo parlamentar do MPLA, mas, depois de melhorado, foi adoptado pela Assembleia Nacional.
Ngongo fala em mentiras da oposição           

Antes da aprovação do documento de iniciativa do MPLA, foram ouvidos pronunciamentos de deputados. Roberto Monteiro "Ngongo”, do MPLA, acusou os partidos da oposição de estarem a mentir sobre e a criar factos para debilitar as forças da ordem.O também presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional disse que os deputados não devem apenas falar na reacção, mas também na acção. 

"O que se pretende é debilitar as autoridades policiais. Se vêem dizer que a Polícia exagerou, deve-se primeiro analisar os factos e só depois as acções e as reacções”, defendeu, para mais adiante questionar: "como é que cidadãos que pretendiam manifestar-se, agridem a catanada agentes da ordem pública?”O presidente do grupo parlamentar da UNITA, liberty Chiyaka, disse que o país precisa rever a cultura política e de governação. "Não se pode servir de forma fiel o Estado, sem sensibilidade humana. Façamos uma revolução interna. Não usemos os nossos cargos públicos para atingir propósitos pessoais ou de grupos. Usemos os cargos públicos para realizarmos o bem comum”, apelou.

A CASA-CE, segundo presidente do grupo parlamentar, Alexandre André, acredita que não houve qualquer tendência de separação do país, tendo em conta os dados a que a coligação teve acesso.André Mendes de Carvalho, também da CASA-CE, defende que a Assembleia Nacional investigue os factos, por serem "muito profundos”. O deputado defende, igualmente, que se devem apurar informações segundo as quais se atentou contra a Nação. "Isso é condenável, mas é preciso apurar se as coisas aconteceram deste modo”, sustentou.

O deputado Lindo Bernando Tito, não integrante de nenhum grupo parlamentar, propôs à Assembleia Nacional a criação de uma comissão de inquérito integrada por todos os partidos que visite Cafunfo para o assunto ser discutido abertamente e com profundidade. Benedito Daniel, do PRS, também defendeu uma investigação sobre o assunto.

Lucas Ngonda, deputado e líder da FNLA, disse que o seu partido fez uma análise da situação e concluiu que o acontecimento de Cafunfo não teve motivações políticas, mas a disputa de 63 pedras de diamantes que pertenciam a populares e que a Polícia terá confiscado. "Depois disso, a esquadra policial foi assaltada”, referiu.

  Esclarecida questão das autorizações 

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, referiu-se às autorizações das actividades dos deputados, questão muito badalada, devido ao impedimento de um grupo de parlamentares da UNITA de acederem à vila de Cafunfo.

Fernando Dias dos Santos clarificou que há autorizações para os deputados realizarem actividades parlamentares e actos de controlo, como autorizações para se deslocarem no país ou no exterior. O regimento, lembrou, define que as delegações parlamentares são designadas e constituídas pelo presidente da Assembleia Nacional, por despacho deste, de deputados de partidos e coligações de partidos com assento no Parlamento e de acordo com o principio da proporcionalidade.

"Eu não designei nenhuma delegação parlamentar para se deslocar a Cafunfo”, afirmou Fernando Dias dos Santos, para quem os deputados da UNITA foram à Lunda-Norte "em missão partidária”. Esclareceu que, nestes casos, o presidente da Assembleia Nacional deve ser informado. "Não recebi nenhuma informação”, garantiu.

Fernando Dias dos Santos informou que o Parlamento solicitou, ao Executivo, um esclarecimento sobre os acontecimentos em Cafunfo, tendo em conta "as informações díspares que se recebiam de várias fontes”.

O Executivo já responder à solicitação do Parlamento e os esclarecimentos estão a ser analisados pelas 1ª, 2ª e 10ª comissões especializadas da Assembleia Nacional - que são competentes em razão da matéria -, para o devido tratamento.

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