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Crimes como ofensas à integridade física, sequestros, torturas e tratamentos desumanos e degradantes, cobranças indevidas de valores monetários, bem como usurpação de funções exclusivas das autoridades policiais levaram à extinção das brigadas de vigilância comunitária
O lançamento da operação, denominada "Apito”, que termina no dia 22 de Janeiro, teve lugar no campo Mário Santiago, e foi liderado pelo comandante municipal de Luanda, superintendente-chefe Gabriel Tito João, visando combater acções criminosas e comportamentos ilícitos.
O lançamento da operação, coordenada pelo segundo comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda, comissário António José Ribeiro, resulta de um diagnóstico, que resultou num plano operacional, que está em curso, com um posto de comando fixo na Esquadra do Sambizanga.
As forças foram lançadas em diferentes zonas do Sambizanga, como a 12 de Julho, Santo Rosa, Bucavu, Madeira e zona da Frescura, onde os operacionais estão a realizar trabalhos de patrulhamento auto, apeado, apoiados por cães e cavalos.
As mais de 12 viaturas penetraram no interior do Sambizanga com policiamento apeado e automóvel, numa estreita interacção com a população, essencialmente munícipes residentes há mais de 40 anos.
A ideia, segundo Nestor Goubel, porta-voz da Polícia Nacional em Luanda, é levar a segurança aos cidadãos e reduzir casos de incivilidades.
Os efectivos em referência constituem um reforço do Comando Provincial de Luanda para prevenir a delinquência, que tem tendência de regressar depois da desactivação da "Turma do Apito” que, segundo a Polícia Nacional, exagerava na sua actuação, praticando actos da competência exclusiva da Polícia Nacional. Depois da "Operação Apito”, a Esquadra do Sambizanga vai continuar o trabalho em prol da segurança, sendo que, em Janeiro, por altura do balanço, os resultados vão determinar se a operação continua ou não para outra fase.
"A Polícia é que garante a ordem e tranquilidade públicas e está legitimada, por lei. Por isso, estamos aqui para trabalhar contra os actos ilícitos, no combate à criminalidade e, no domínio do trânsito, fazer abordagens e vistorias”, informou o porta-voz da Polícia Nacional em Luanda.
Prática
de crimes leva à extinção da "Turma do Apito”
Crimes como ofensas à integridade física, sequestros, torturas e tratamentos desumanos e degradantes, cobranças indevidas de valores monetários, bem como usurpação de funções exclusivas das autoridades policiais estão na base da extinção da "Turma do Apito” e consequente desactivação das cânforas.
As cânforas (lugares onde os jovens se reuniam para concertar os planos de actuação) eram compostas por Brigadas. O bairro da Lixeira sector A era composto por 12 Brigadas, com centenas de jovens. O sector B, localizado na zona da Madeira, contava com quatro Brigadas, ao passo que o sector-C Bairro Mota, tinha cinco Brigadas e o Santo Rosa contava com uma Brigada. A Polícia Nacional apreendeu, no interior das cânforas, alicate, telefones, rádios de comunicação de campanha, lâminas, cigarro, botija de gás, documentos diversos, aparelho de som, três motorizadas e manteve, sob custódia, 24 elementos que depois de catalogados foram soltos.
O porta-voz da Polícia Nacional em Luanda referiu que as acções realizadas pela Brigada de Vigilância Comunitária, nos últimos tempos, contrariavam o que está previsto na Lei nº17/16, de 1 de Junho, Lei Orgânica sobre a Organização e funcionamento das Comissões de Moradores, tornando-se num órgão de execução e não de consulta da Administração Local.
População receia retorno de assaltos e
arruaças
O anúncio da Polícia i Nacional sobre o encerramento das actividades da Brigada de Vigilância Comunitária ou "Turma do Apito” caiu como um balde de água fria no seio da população, que se mostra descontente com a medida, temendo pelo regresso dos actos de vandalismo e assaltos vividos antes da criação da referida Brigada, pelo ex-administrador do Sambizanga Tómas Bica.
Depois do anúncio da extinção da "Turma do Apito”, no dia 1 deste mês, segundo os moradores, grupos de supostos criminosos voltaram a assaltar cantinas e a realizar rixas entre grupos rivais, que resultaram em ferimentos, situação que gerou incómodo por parte da população, que exige o retorno das actividades da Brigada.
"Queremos o regresso da Turma do Apito”, "Apito Amigo o povo está contigo”. Estas frases foram proferidas inúmeras vezes por cidadãos de várias zonas do distrito urbano do Sambizanga, que se mostram aflitos com a extinção da "Turma do Apito”, uma associação de jovens que diariamente auxiliava a Polícia Nacional na luta contra a criminalidade.
Com cães e cavalos, a Polícia Nacional tomou conta da segurança nas ruas do Sambizanga, por entender que os membros da chamada "Turma do apito” trabalhavam à margem da lei.
Os rostos tristes dos moradores demonstram insatisfação, medo, angústia, temendo pela vida e pela circulação a altas horas da noite. As conversas diárias giram em torno da insegurança que poderá regressar ao distrito. Mateus Jacinto, 67 anos, morador do Santo Rosa, prefere esquecer os momentos de aflição que viveu, quando a sua residência foi invadida duas vezes por meliantes.
A "Turma do Apito” era composta por cerca de seis mil jovens voluntários, que cuidavam da segurança dos munícipes, realizando rondas pelo bairro dia e noite, no âmbito da Brigada de Vigilância Comunitária. Os jovens tinham uma escala de serviço e não eram remunerados.
Luís Mateus, morador da zona da Lixeira, explica que em menos de 24 horas, desde a sua extinção, a confusão regressou à rua 12 de Julho, com arruaças, assaltos aos moradores e transeuntes, com recurso a armas brancas, obrigando as pessoas a se recolherem nas residências.
Pedro Justino, 30 anos, pondera mudar de bairro por se considerar um alvo para os meliantes.
O descontentamento é notório no rosto de alguns moradores, que insistem no retorno da "Turma do Apito”. A anciã Verónica Matete, 68 anos, moradora da Lixeira, diz que os jovens são o garante da segurança, porque conhecem os supostos criminosos e as acções realizadas permitiam colocar ordem em várias zonas do Sambizanga.
Moradores circulavam à vontade
Manuel Santana, 61 anos, moradora da rua 12 de Julho, contou que o surgimento da "Turma do Apito” permitiu acabar com uma série de crimes, onde os próprios filhos de moradores eram os protagonistas. "Graças à Turma do Apito, um dos meus filhos de 12 anos, que se encontrava no mundo da criminalidade, deixou de roubar, fumar e participar de rixas entre os grupos rivais”.
A moradora diz que por conta das rondas, os moradores circulavam à vontade e dificilmente se deparavam com bandidos, podendo, igualmente, comercializar os seus produtos à porta de casa, sem medo de assaltos, bem como ir ao trabalho sem receio.
A anciã conta que a celeridade na resolução de um caso na Turma do Apito mantinha a paz e a tranquilidade na comunidade e encorajou os munícipes a confiarem no trabalho.
Julieta Silva, 34 anos, está inconformada com o desmantelamento da "Turma do Apito”. "Eu não aceito que a "Turma do Apito” encerre os trabalhos, porque garante a segurança”, disse.
O desconforto de Julieta Silva, 25 anos, deve-se ao facto de ter havido um assalto perto de casa e teme que a situação volte a acontecer ."O Sambizanga não tinha segurança e foi devido ao trabalho feito por estes jovens que devolveu a paz no bairro”, disse Júlia Isabel, moradora do Santo Rosa.
"Polícia devia trabalhar com os jovens”
Telma Gama, 27 anos, moradora do Santo Rosa, recorda de um problema de burla de 100 mil kwanzas, praticado por um jovem na Madeira. A "Turma do Apito” resolveu o problema e o dinheiro foi recuperado três dias depois. Aquela munícipe entende que a Polícia devia trabalhar com os jovens, reunir e reorientar o trabalho e jamais extinguir as brigadas, uma vez que conhecem os supostos assaltantes.
Celso Joaquim, outro morador, entende que a Polícia, sabendo que os jovens exercem as actividades desde 2020, deveria ter reuniões permanentes para corrigir falhas, considerando que a medida pode colocar em risco a segurança da maioria dos cidadãos das zonas críticas.
"A "Turma do Apito” ajudou jovens a sair do mundo do crime e a encerrar casas de venda de drogas”, lembrou.
A voz dos líderes dos grupos
O encerramento dos trabalhos da "Turma do Apito” entristeceu os mentores das brigadas que trabalhavam na vigilância dos bairros, enquadrados nas Brigadas de Vigilância Comunitária.
Noites mal dormidas, perdidas em prol da tranquilidade dos cidadãos, sem remuneração, foi oque viveram milhares de jovens do distrito urbano do Sambizanga.
O líder da Brigada do Braz, Pedro Pitra, recuou no tempo e explicou que a criação da Brigada de Vigilância Comunitária, em colaboração com a Polícia Nacional, visava somente colocar ordem e tranquilidade no bairro.
Pedro Pitra explicou que muitas vezes levaram bandidos até à Esquadra, onde também entregavam as armas recolhidas. "Muitos jovens deixaram o mundo do crime, voltaram a estudar e constituíram família. Muitos empreendimentos antes fechados voltaram a abrir, por causa da segurança garantida pela Turma do Apito”, assegurou.
O líder da área do Pau do Corno, no sector Mota, Martinho Benjamim, explicou que o encerramento das actividades da brigada em pleno mês de festas vai intensificar o retorno de crimes violentos. A ideia foi corroborada por Jorge Diogo, vice-líder da mesma brigada, que alega que consentem sacrifícios para realizarem o trabalho nas Brigadas de Vigilância Comunitária. "A Polícia entra pouco nos becos mas nós conhecemos os lugares, ajudamos a reduzir o crime e conseguimos”, sublinhou. O conselheiro da Brigada do sector Mota, Pedro Justino, que nasceu e cresceu no Sambizanga, frisou que "não é fácil cuidar da vigilância dos munícipes, sem alimentação, andar de madrugada pelos becos e obter resultados satisfatórios”.
Criação da Brigada
A Brigada de Vigilância Comunitária foi criada no dia 12 de Março de 2020, pelo ex-administrador do Sambizanga Tómas Bica, para contrapor a onda de assaltos que assolava o Distrito. O objectivo era patrulhar as ruas, com jovens voluntários do bairro das "Brigadas do Apito” e combater o crime.
A ideia era a prevenção da delinquência e a ressocialização dos jovens”, realçou na altura Tomás Bica, considerando que alguns jovens tinham optado pela delinquência, porque algo falhou no processo de transmissão de valores.
Tomás Bica justificou, na altura, que as estatísticas indicavam que o distrito tinha aproximadamente 170 mil habitantes e somente 62 efectivos da Polícia disponíveis para garantir a segurança dos cidadãos, o que considerou insuficiente, tendo em conta o rácio universal de um polícia para cada 250 cidadãos, daí a importância da Brigada para ajudar a Polícia a repor a ordem. Tomás Bica esclareceu na altura que a Brigada de Vigilância Comunitária não veio substituir o trabalho da Polícia.
André
da Costa, Sandra Silva e Quissanga Quindai
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