O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
O economista-chefe do Banco de Fomento Angola (BFA), José Miguel Cerdeira, prevê que, em 2024, as perspectivas económicas são melhores que em 2023 dada a evolução positiva esperada dos preços e da produção de petróleo, mas defende um gradualismo na remoção dos subsídios aos combustíveis, uma medida que, no ano passado, acentuou a inflação.
Esta última opinião foi partilhada por outros economistas que opinaram durante a conferência Capital Market, ontem, como Josué Chilundulo, que incluiu a retirada dos subsídios aos combustíveis entre as reformas mais positivas adoptadas pelo Governo no ano passado, e Goreth Leitão defendeu medidas de mitigação associadas à remoção gradual das subvenções que transcendam o Kwenda, de transferência de rendimentos a famílias do meio rural.
Josué Chilundulo considerou que foram dados passos positivos no domínio das reformas, mas a questão da qualidade da despesa pública, retirada dos subsídios, aumento da capacidade de dialogar do Governo com os principais agentes económicos e a qualidade do consumo das famílias, que "continuam a ser questões fracturantes poderão comprometer toda uma agenda de reformas”.
O economista propôs uma discussão em torno dos rendimentos das famílias. "Quando discutimos o salário em Angola, não estamos a discutir a despesa, estamos a discutir investimento. A baixa qualidade do rendimento das famílias compromete quase toda a estrutura económica”, considerou.
Uma das soluções, prosseguiu, é começar a olhar para a produção nacional de forma estratégica, com o alargamento da produção alimentar e a geração de infra-estruturas que engajem o rendimento das famílias, como transportes, educação e saúde.
Disse acreditar que o investimento público de qualidade no sector das infra-estruturas e um incentivo ao financiamento da produção nacional poderão minimizar, no futuro, os obstáculos às operações cambiais.
Goreth Leitão sublinhou as previsões de uma evolução positiva da economia este ano, quando se espera que "vamos ter um crescimento económico positivo para que possamos ter um bem-estar social melhor, para a economia funcionar de facto e gerar o número de empregos necessário e para que as famílias então tenham rendimento”.
Entretanto, disse, esse crescimento depende de acções que precisam ser feitas em domínios como a retirada dos subsídios aos combustíveis, "que acaba por trazer maior inflação e nós sabemos que há angolanos que são trabalhadores e sofrem muito directamente com a inflação".
"Antes de se retirarem os subsídios, é muito importante que se criem condições a nível das infra-estruturas de apoio à produção e de apoio aos trabalhadores”, considerou.
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LoginO valor da importação de combustíveis caiu 21 por cento no primeiro trimestre, para 769 milhões de dólares, face aos últimos três meses do ano passado, de acordo com dados apresentados segunda-feira, em Luanda, pelo director-geral do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP), Luís Fernandes.
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