O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
A Trafigura e Kamoa-Kakula assinaram, ontem, na África do Sul, um acordo para transportar minerais por um período mínimo de seis anos, através da LAR – Atlantic Lobito Corridor, a empresa que gere a operação do Corredor do Lobito.
Prevê-se que o Corredor do Lobito atinja uma capacidade de exportação anual de um milhão de toneladas por ano antes do final desta década. A alocação de capacidade de exportação da Trafigura através da LAR será de até 450.000 toneladas por ano a partir de 2025.
Além disso, ao complexo de cobre Kamoa-Kakula, uma "joint venture” entre a Ivanhoe Mines e a Zijin Mining, foi atribuída uma capacidade mínima de 120.000 toneladas e até 240.000 toneladas por ano de produtos de "cobre-blister-ânodo” ou concentrado a partir de 2025, com um compromisso inicial de 10.000 toneladas a serem transportadas em 2024, à medida que o Corredor do Lobito vai incrementando a sua operacionalidade.
Em 2022, o consórcio Lobito Atlantic Railway, constituído pela Trafigura, Mota-Engil e Vecturis, obteve a concessão por 30 anos para a operação, gestão e manutenção do Corredor do Lobito e do terminal mineraleiro do Porto do Lobito.
A linha, quando completamente modernizada, proporcionará uma rota mais eficiente e com menor emissão de teor de carbono para o mercado de cobre, cobalto e outros metais cruciais para a transição energética e vai operar de forma comercialmente aberta com todo o mercado.
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O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
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