Opinião

A revisão da Constituição e os partidos políticos

O Presidente da República, João Lourenço, tomou a iniciativa de revisão da Constituição, nos termos do artigo 233º da nossa lei fundamental.

03/03/2021  Última atualização 10H35
Em discurso proferido ontem numa sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Chefe de Estado indicou que se trata de uma "importante revisão pontual", que vai incidir nomeadamente sobre a organização do poder do Estado, com vista, segundo palavras de João Lourenço, a uma "clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política".

A iniciativa de revisão pontual da Constituição de Angola, de 2010, resulta de uma leitura atenta das novas dinâmicas que ocorrem na sociedade, desejando-se uma adequação da Lei fundamental ao actual contexto, na perspectiva da consolidação do Estado Democrático de Direito. Em Democracia, é normal que os actores políticos no poder ou fora dele se preocupem com o estado de uma Nação que pretende construir uma sociedade justa, democrática, livre, solidária, de paz, igualdade e progresso social.

 O anúncio de revisão constitucional do Presidente da República, a primeira desde que a actual Constituição foi promulgada, vai certamente suscitar debates na sociedade, que vai ter acesso aos termos reguladores das matérias da lei fundamental que serão objecto de alteração.
É importante que a sociedade, em particular os partidos políticos, se debrucem sobre a proposta de revisão da Constituição, até porque é desejo do Titular do Poder Executivo que Angola tenha "uma melhor Constituição", ajustada ao contexto político,social e económico.

Afinal, os partidos políticos devem participar na vida política e concorrer para a expressão da vontade dos cidadãos. O processo de revisão constitucional, por iniciativa do Presidente da República, é uma grande oportunidade para que os cidadãos possam, por via dos partidos políticos, exprimir os seus anseios e inquietações, num debate sobre as alterações à lei suprema e fundamental do nosso país.

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