Angola e a República da Coreia assinaram, esta terça-feira, quatro instrumentos jurídicos nas áreas do Comércio, Saúde, Ordem Pública e Diplomacia.
O valor da importação de combustíveis caiu 21 por cento no primeiro trimestre, para 769 milhões de dólares, face aos últimos três meses do ano passado, de acordo com dados apresentados segunda-feira, em Luanda, pelo director-geral do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP), Luís Fernandes.
As alterações fiscais introduzidas no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, o novo Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a melhor capacidade técnica da Administração Geral Tributária (AGT) constituem os pressupostos para uma profícua interacção entre os contribuintes e a administração fiscal.
Segundo Maria Figueiredo, a AGT está mais bem preparada para dialogar com os contribuintes, especialmente diante das diversas discordâncias na interpretação das mudanças legislativas de 2020, em relação aos reembolsos de IVA e outras questões entre contribuintes e a administração fiscal.
"A resolução de litígios é um processo comum, especialmente para as empresas prestadoras de serviços na indústria petrolífera, que seguem uma legislação específica devido à maioria de seus clientes possuírem créditos de IVA junto à AGT, o que direcciona a discussão para o reembolso”, detalhou.
Por seu turno, o vice-presidente da AECIPA, Luís Lagos, destacou que "há uma intensa discussão sobre a aplicação do IVA, principalmente no que diz respeito à recuperação, devido ao grande número de processos enviados à AGT, incluindo fiscalizações, divergências e argumentações”.
O responsável referiu a importância dos impostos e retenções na fonte como "questões cruciais da área fiscal”. Já em termos financeiros, mencionou "as dificuldades” que as empresas enfrentam para obter financiamento adequado para o seu crescimento.
"A promoção da indústria local é um assunto de grande relevância na AECIPA, motivo pelo qual temos estado a discutir com o Governo e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) para aprimorar esta lei e sua aplicação, visando facilitar o crescimento das empresas", afirmou.
O evento, que reuniu mais de 50 representantes das cerca de 200 empresas associadas à AECIPA, incluiu um programa de esclarecimento sobre questões jurídicas, iniciado há cerca de dois meses, com foco na Nova Lei Geral do Trabalho.
Além das modificações na Lei do Orçamento Geral do Estado de 2024 e no Código do IVA, também foram abordados temas como "Contribuição Especial sobre Operações Cambiais" e "Últimas Tendências em Procedimentos de Inspecção e Contencioso Fiscal".
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginUm consumidor que decide ir ao supermercado ,hoje, para comprar itens indispensáveis para a sua cozinha, certamente ficará surpreendido com o valor de um dos produtos. Além do preço elevado, o tomate encontra-se em falta em algumas prateleiras dos supermercados em Luanda.
A Companhia Siderúrgica do Cuchi (CSC), na província do Cuando Cubango, prevê plantar até ao final deste ano cerca de dois milhões de mudas de eucaliptos para garantir o aumento de tecido de carvão e, consequentemente, do ferro gusa, revelou o director-geral de produção da empresa.
O Dubai vai começar a construir novos terminais no Aeroporto Internacional Al Maktoum, para convertê-lo no maior do mundo, com capacidade para mais de 260 milhões de passageiros, um projeto avaliado em cerca de 33.000 milhões de dólares.
A Cimeira dos Chefes de Estado de África da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA 21) arrancou este domingo, em Nairobi, capital do Kenya, com a reunião dos ministros das Finanças.
A entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.