O Programa Indicativo Plurianual para Angola 2021-2027, refere o documento, foi aprovado pela Comissão Europeia em Dezembro de 2021 e abrange os domínios prioritários da diversificação económica sustentável, da governação transparente, responsável e eficaz e do desenvolvimento humano.

Segundo a União Europeia, este quadro estratégico de programação tem a duração de sete anos e possui uma dotação financeira indicativa de 275 milhões de euros para o período 2021-2027.

Os sectores contemplados pelos acordos de financiamento, indica o comunicado da Delegação da UE, são prioritários para o Governo de Angola e domínios em que a União Europeia e os Estados-membros dispõem de experiência para partilhar, através das agências de cooperação e administrações públicas.

Economia Azul sustentável

A iniciativa para uma Economia Azul sustentável em Angola está orçada em 30 milhões de euros e visa, de acordo com o comunicado de imprensa da UE, promover a conservação e a gestão sustentável dos recursos marinhos e dos ecossistemas costeiros num contexto de alterações climáticas.

A referida acção tem como objectivos específicos preservar e gerir de forma sustentável os recursos biológicos, os ecossistemas marinhos, melhorar a inclusividade, sustentabilidade económica, social e ambiental das cadeias de valor dos alimentos de origem aquática, bem como melhorar a viabilidade comercial dos produtos alimentares de origem aquática nos mercados locais, regionais e internacionais, destaca a UE.

As melhorias nas cadeias de valor dos alimentos de origem aquática visam gerar rendimentos e empregos, a resiliência às alterações climáticas e a sustentabilidade, refere o documento.

Justiça e Estado de Direito

Sobre o novo programa no domínio da Justiça e Estado de Direito, a Delegação da UE assinala que está orçado em 25 milhões de euros e vai contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito em Angola, visando promover o acesso à justiça para todos os cidadãos, especialmente para as mulheres, jovens, crianças, pessoas com deficiência e cidadãos que vivem em áreas rurais no país.

No âmbito desta intervenção, garante que serão desenvolvidas actividades de fortalecimento do desempenho e o profissionalismo dos quadros das principais instituições do sistema de Justiça, o reforço da luta contra o crime organizado, com destaque, também, para o branqueamento de capitais, combate à corrupção e a recuperação de bens, bem como a promoção de instituições transparentes e responsáveis.

Em complementaridade, assinala ainda que serão disponibilizados recursos e capacitação visando melhorar a justiça electrónica e a protecção de dados, os direitos de privacidade e a cibersegurança.

Gestão dos resíduos sólidos urbanos de Luanda

Um outro acordo de financiamento está destinado para um projecto na área da gestão dos resíduos sólidos urbanos, na província de Luanda, com um orçamento de 25 milhões de euros.

O programa, segundo a representação da UE, visa apoiar a modernização da gestão dos resíduos sólidos urbanos, com a implementação de modelos de economia circular, desenvolvimento de novas cadeias de valores, oferta de oportunidades de negócios sustentáveis, promoção de mais empregos formais e condignos, por formas a acabar com as desigualdades e combater o trabalho infantil.

Por outro lado, refere que o plano irá, igualmente, contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da extracção, processamento, procura e consumo de materiais virgens.

Capacitação da sociedade civil

Um novo programa na área de capacitação da sociedade civil, com o objectivo principal de reforçar as capacidades dos cidadãos, com vista a desempenhar um papel nos diálogos políticos nacionais e influenciar as políticas públicas nacionais, também vai receber financiamento por parte do bloco comunitário da UE.

Com um orçamento de 10 milhões de euros, o programa visa apoiar a capacitação da sociedade civil em Angola como actor de governação e desenvolvimento, defendendo e promovendo os direitos humanos e a democracia, destaca o comunicado da delegação da União Europeia no país.

O projecto, segundo o documento, vai também contribuir para promoção de uma participação reforçada e eficaz da sociedade civil, com destaque para as mulheres, jovens e as camadas mais vulneráveis da sociedade e redes que estão sub-representadas na tomada de decisões. Vai ser apoiado um envolvimento eficaz da sociedade civil no processo de descentralização e desconcentração através da capacitação pelo reforço da governação participativa a nível local e comunitário.

  JUSTIÇA MILITAR
Guiné-Bissau reforça cooperação com Angola

O coordenador científico do Programa Internacional da Justiça Militar, Matias Caxixi, visitou, ontem, o Tribunal Superior Militar de Guiné-Bissau, a fim de harmonizar o quadro jurídico-militar daquele país, à semelhança dos Estados Associados Internacionalmente.

Matias Caxixi, que trabalha naquele país africano, reuniu-se com os chefes das Forças Armadas guineenses, com os quais abordou a relação militar dos dois países, no âmbito do Programa Internacional da Justiça Militar.

O responsável angolano foi igualmente recebido, em audiência, pelo presidente daquele tribunal da República da Guiné-Bissau, Quintino Quadé.

A visita do responsável angolano ficou concluída com a ida à Faculdade de Direito de Bissau, onde abordou sobre a tutela Constitucional das Justiças militares em África e os seus impactos  na Comunidade Internacional das Justiças Militares (CIJM).