A Cimeira dos Chefes de Estado de África da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA 21) arrancou este domingo, em Nairobi, capital do Kenya, com a reunião dos ministros das Finanças.
O Governo angolano está, neste momento, a desenvolver uma iniciativa que tem por objectivo dinamizar a concessão de crédito às Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais, com a perspectiva de 30 por cento vir a beneficiar projectos executados por mulheres.
Uma missão de desenvolvimento de capacidades do Departamento de Assuntos Fiscais (FAD) do FMI visitou Luanda, durante o período de 6 a 17 de Novembro de 2023, para prestar aconselhamento sobre política fiscal e reformas administrativas para modernizar e melhorar o sistema de impostos sobre o rendimento.
Conforme divulgada pela página institucional do Fundo Monetário Internacional (FMI), a missão recomendou passar de uma abordagem altamente fragmentada para uma abordagem mais unificada à tributação do rendimento, com todos os rendimentos do trabalho agregados ao longo do ano e tributados ao abrigo de um calendário fiscal progressivo comum.
A missão apontou oportunidades para melhorar as abordagens de cumprimento do imposto sobre o rendimento, nomeadamente através do desenvolvimento de capacidades para gerir incentivos fiscais e riscos internacionais.
De acordo com o FMI, a Administração Geral Tributária (AGT) fez bons progressos no alargamento da declaração electrónica, pelo que agora não só é capaz de identificar os contribuintes que não apresentam declarações de imposto sobre o rendimento, mas também de identificar montantes que não foram pagos atempadamente e gerar rapidamente a procura de avisos de pagamento.
Admite, também, que as inspecções estão, gradualmente, a transitar da verificação de obrigações formais para a revisão ou auditoria adequada de obrigações substanciais, mas a detecção de inconsistências e discrepâncias na auto-avaliação do imposto sobre o rendimento utilizando dados de terceiros ainda deve ser reforçada.
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O secretário de Estado para os Recursos Minerais exortou este sábado, em Luanda, os empresários e empreendedores nacionais a terem maior perspicácia e interesse em investir nos vários segmentos do sector mineiro com vista a tirar proveito das potencialidades do país e a melhoria do ambiente de negócios.
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