Em Angola, como em muitos países do mundo, o 1º de Maio é feriado nacional e costuma ser celebrado com marchas e comícios, em que se fazem discursos reivindicativos de direitos dos trabalhadores. Não é uma data qualquer.
Hoje, a nossa Nação e, particularmente, a comunidade jurídica assinala um ano da entrada em funções dos juízes de garantias, magistrado com dignidade constitucional que, entre nós, passou desde 2 de Maio de 2023 a ter a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais de qualquer pessoa alvo de investigação por um suposto acto criminal derivado da sua conduta.
Há dias, foi aprovado, por decreto, o regulamento sobre as áreas de Conservação Ambiental, diploma que regula as normas relacionadas com a criação, classificação, organização, gestão, uso sustentável e fiscalização em todo o território nacional.
Consta, do citado texto constitucional, que "o Estado adopta as medidas necessárias à protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna em todo o território nacional, à manutenção do equilíbrio ecológico, à correcta localização das actividades económicas e à exploração e utilização racional de todos os recursos naturais, no quadro de um desenvolvimento sustentável e do respeito pelos direitos das gerações futuras e da preservação das diferentes espécies”.
Entendido como "espaço geográfico do território nacional com características naturais relevantes, definido, delimitado e protegido por lei, que tem a função de assegurar a conservação a longo prazo do património natural e cultural, bem como os serviços ecossistémicos associados”, a área de conservação é um território devidamente delimitado e que precisa de ser dado a conhecer às pessoas.
Trata-se de uma iniciativa importante a todos os níveis e, mais do que isso, para alguns casos vitais, sobretudo quando olhamos para inúmeras espécies da flora e fauna em vias de extinção.
Urge fazer-se um trabalho de informação e sensibilização, primeiro para se dar a conhecer exactamente o que é uma área de conservação ambiental, como funciona e que atitudes ou procedimentos as pessoas devem ter para com a mesma.
Por via do decreto, o Estado vai criar, manter, monitorar ou reabilitar a rede das áreas de Conservação Ambiental, visando proteger a diversidade biológica para as gerações actuais e futuras para a aplicação de medidas de gestão das ecossistemas e espécies.
As instituições do Estado, para o sucesso da empreitada, deverão engajar as populações que, como se sabe, precisarão ainda de um longo e permanente processo de sensibilização para que os referidos espaços sejam, efectivamente, áreas de Conservação AmbientalSeja o primeiro a comentar esta notícia!
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LoginTrinta e dois anos depois do estabelecimento das relações diplomáticas, Angola e Coreia do Sul voltam, como que a ser desafiadas não apenas a dar prova da excelência dos laços, por via do reforço das ligações já existentes, mas também a descobrir novas áreas de interesse comum.
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