Política

Conservação Ambiental: Alteração à lei passa na especialidade

A Assembleia Nacional aprovou, ontem, na especialidade, a proposta de Alteração da Lei sobre a Conservação Ambiental, com abstenções dos deputados da UNITA.

05/03/2021  Última atualização 10H29
Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos esteve no Parlamento © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro
Antes da votação, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, Diamantino Azevedo, disse que a alteração vai permitir fazer estudos em áreas de conservação ambiental, que  possibilitam a atracção de investimentos, geradores de rendimentos ao Estado e em benefício das populações locais.
Segundo o ministro, com a não aprovação da alteração à lei, estar-se-á a cometer um crime c ontra o país e o povo, pois "os estudos geológicos são muito importantes para a segurança, planeamento económico, alterações climáticas, fenómenos sísmicos e questões de hidrogeografia”.

"No futuro, quem governar este país, irá criticar, se não dermos esse passo que estamos a pedir. Se não aprovarmos a alteração, estaremos a cometer um crime para o país e o povo”, afirmou Diamentino Azevedo, para quem nenhuma nação se coibiu em estudar o seu território do ponto de vista geológico.
No início do mandato do actual Governo, lembrou, as empresas petrolíferas apresentaram uma situação dramática da indústria petrolífera no país. Acrescentou que se não fossem tomadas medidas até ao fim deste mandato, a produção petrolífera baixaria para 500 mil barril de petróleo por dia, número com o qual a estrutura macro-económica não está preparada para lidar daqui a cinco anos.
Antes da provação do diploma, os deputados apresentaram várias preocupações em relação à alteração solicitada pelo Executivo. Para os parlamentares, a proposta não estava clara num conjunto de definições.

Questionaram o facto de a exploração de recursos naturais nas áreas de conservação ambiental, em geral, ser uma actividade proibida. O diploma esclarece que o que se pretende é abrir uma excepção nas categorias de "reservas naturais” e "parques nacionais”, permitindo a exploração de minérios ou petróleo nestas áreas, com apoio de tecnologia compatível, nos parâmetros exigíveis de mitigação dos impactos ao meio.

O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, disse que "o que se pretende é fazer uma  avaliação correcta das áreas de conservação ambiental”. O deputado entende que o modelo de exploração numa área de conservação ambiental deve ser diferente por causa das especificidades próprias de uma zona de conservação ambiental.  Para Manuel da Cruz Neto, o Parlamento precisa de garantias de que essas zonas não serão perturbadas na sua essência para que a proposta seja aprovada em definitivo. O deputado Paulo de Carvalho, também do MPLA, chegou a questionar se o Executivo terá capacidade para controlar a acção das companhias petrolíferas.

A UNITA, de acordo com a segunda vice-presidente do grupo parlamentar, não concorda com a proposta por pôr em causa o ecossistema na bacia do Okavango.
Mihaela Webba lembrou que a lei que se quer alterar foi aprovada no ano passado e estabelecia a proibição de exploração de recursos minerais, petróleo e gás em zona de reserva naturais e nos parques naturais, mas a solicitação para a alteração visa o contrário.
"Entendemos que isto está errado e põe em causa o ambiente, ecossistema, a biodiversidade da fauna e da flora”, declarou.


Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos esteve no Parlamento

O grupo parlamentar da UNITA remeteu, na terça-feira, ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional, uma solicitação de audição aos ministros das Finanças e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, em virtude do ataque cibernético sofrido pelo Ministério das Finanças, a 18 de Fevereiro.
De acordo com uma nota do grupo parlamentar da UNITA, a audição é extensiva aos directores-gerais dos serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e de Inteligência Externa (SIE). "Passados vários dias desde o referido ataque cibernético, nada mais foi comunicado, nem aos funcionários, muito menos aos cidadãos, algo que preocupa sobremaneira o Grupo Parlamentar da UNITA”, lê-se na nota.


Ministro do Interior

Numa outra carta, remetida ao presidente da Assembleia Nacional, o grupo parlamentar da UNITA solicita audição ao ministro do Interior, devido à criação, pelo administrador Tomás Bica, de brigadas de vigilância comunitárias no Distrito Urbano do Sambizanga e no município do Cazenga.
Segundo o grupo parlamentar da UNITA, aquelas brigadas, conhecidas por "Turma do apito”, são "milícias”, cuja actuação tem sido motivo de queixas de cidadãos do Sambizanga e Cazenga.

A UNITA solicita que estejam enquadradas na audição as comissões de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, e de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da Assembleia nacional, por, alegadamente, "se tratar de questões de natureza de segurança e de violação de direitos dos cidadãos”.

Adelina Inácio

Jornalista

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