Que avaliação faz do sector do Comércio e Distribuição em  Angola?

Não é novidade para ninguém que a situação económica, com reflexos  também para o sector da distribuição, como é óbvio, está a ser muito  difícil para todos. O Estado perdeu receita. As empresas vivem o desafio  de readaptarem-se à nova realidade. As famílias e os cidadãos perderam  poder de compra e o resultado está na terrível diminuição do consumo. Comprando-se menos, o volume de facturação das empresas reduziu  drasticamente, afectando os resultados que, muitas vezes, são  insuficientes para manter as Empresas saudáveis. Consequentemente, o  Estado perde, igualmente, pois as receitas fiscais são necessariamente  afectadas.

A Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna  de Angola (ECODIMA) tem uma grande tarefa no processo de  desenvolvimento do país. Que acções concretas têm desenvolvido?

A ECODIMA, sendo uma associação de direito angolano, sem fins  lucrativos, de carácter multissectorial e de âmbito nacional, sendo um  parceiro social do Estado que corrobora para a satisfação das  necessidades da população. Sabe-se que uma sociedade moderna e desenvolvida apoia-se em  instituições públicas e privadas democraticamente eleitas. A ECODIMA  tem como missão principal, representar, defender, promover e apoiar os  seus associados, o sector que representa e a economia Angolana no geral,  quer na plataforma de concertação e diálogo – Grupo Técnico  Empresarial, onde é vice-coordenadora, bem como diante das demais  entidades públicas e privadas, fornecendo inputs necessários para que  tenhamos um ambiente de negócios favorável e que se elimine  entraves/constrangimentos que emperram a nossa economia.  Nestas arenas, a ECODIMA tem concretizado e se consubstanciando no  principal elo entre a produção, quer industrial quer agrícola, e os  consumidores, garantindo que haja disposição de produtos para o  consumo e satisfação das necessidades colectivas.

A economia nacional enfrenta, actualmente muitos desafios.  Que contributo a ECODIMA pode dar para se ultrapassar este  momento?

Angola enfrenta uma crise financeira que vai além da desvalorização  do Kwanza. A dependência excessiva do petróleo, limitações no acesso a  divisas, baixa diversificação da economia e problemas na política fiscal, são  factores que contribuem para a crise estrutural. É do nosso entendimento que é fundamental implementar medidas  que promovam a diversificação económica e consequentemente  aumentem as reservas internacionais e incentivem o investimento  em infra-estruturas, com vista a superar os desafios e alcançar um  desenvolvimento sustentável. Por outra, podemos realçar alguns aspectos que ao nosso entender  poderão mitigar e contrapor tal cenário: estabilização cambial;  negociação da dívida externa e pagamento da dívida interna; aumento da produção nacional (Investimentos em infra-estrutura,  Incentivos fiscais, crédito subsidiado e fomento de sectores  estratégicos); apoio financeiro à produção (linhas de crédito com juros  subsidiados, fundos de investimentos sectárias, incentivos fiscais  para investidores); alívio e simplificação tributária (aumento da base tributária,  combate ao comércio não tributado); melhoria do ambiente de negócios e previsibilidade cambial.

Como agente activo do sector do Comércio e Distribuição, hoje o  mercado já é competitivo?

Angola adoptou o sistema de economia de mercado, onde vigoram  princípios e valores como propriedade privada, livre iniciativa económica  e empresarial, livre acesso aos mercados e livre e sã concorrência. No nosso mercado, há oferta superior à procura, não havendo escassez.  Nestes casos o mercado se auto regula tendo como mecanismo principal  o preço. Já vemos no nosso mercado, principalmente na distribuição  alimentar, consumidores optarem por lugares de compra em função do  preço e da qualidade dos preços. A nível dos associados da ECODIMA, as relações competitivas são  harmoniosas, pois prevalece o espírito de cooperação e assenta na lógica  de que há espaço para todos no mercado. Se houver algum factor que  distorça um ambiente competitivo desejável, isto não se aplica no seio da  ECODIMA. Devemos olhar para o mercado informal e combater  efectivamente a informalidade. Estes sim concorrem deslealmente,  não cumprem com as obrigações fiscais e nalguns casos promovem  o roubo massivo nos estabelecimentos comerciais.  Não obstante a isto, num mercado ideal, os agentes económicos  encontram-se,  igualmente, submetidos a condições e regras  económicas. O quadro actual possibilita a que agentes económicos,  principalmente informais, comercializem produtos sem submissão  a qualquer regra, custos de aquisição e operação, e sem despesas  fiscais, estando assim concorrendo de forma desleal com os  operadores da economia formal, o que por isso traz consigo distorções  no mercado. Por outro lado, quando os bens são comercializados fora das regras do  comércio, o Estado perde elevadas receitas fiscais, principalmente  a título de imposto industrial e Imposto Sobre o Valor Acrescentado  – IVA. Quando os bens são comercializados por agentes formais e dentro  das regras, o resultado das vendas terá impacto nos lucros, que  posteriormente serão objecto de tributação a título de Imposto Industrial.  Outrossim, impondo o IVA contabilidade organizada, a sua cobrança só  se mostra possível dentro da formalidade, pelo que apela-se ao incremento  de políticas concertadas com o intuito de combater a informalidade e  consequentemente ter-se uma concorrência saudável.

Quais são os constrangimentos que os agentes deste sector têm  estado a enfrentar?

A resposta plena a esta questão não pode ser esgotada nas palavra que se seguem, uma vez que os constrangimentos atingem os  agentes económicos por diversos flancos. Vejamos: há situações referentes a regulamentação económica, como a falta de um  regime jurídico para circulação de mercadorias, e esta lacuna propicia  furtos e desvios de mercadorias, bem como ao contrabando e crime  organizado, ferindo a propriedade privada dos empresários, valor  fundamental para uma economia de mercado. Por outro lado, há grandes debilidades na execução e cumprimento de  leis. Tenhamos como exemplos a inobservância da cadeia comercial,  consagrada pela lei das actividades comerciais, ou a inobservância do  regulamento sobre a organização e funcionamento do comércio a retalho.  Vejamos ainda os excessos nos actos de inspecção e aplicação de multas  nas actividades comerciais. Há também que considerar que o mercado da distribuição tem sido grave  e prejudicialmente afectado pelos produtores nacionais, que ignorando a  cadeia comercial e as normas das actividades comerciais, procedem a  vendas directas aos consumidores, publicando directamente nas redes  sociais e vendendo aos consumidores ao mesmo preço que fornecem aos  distribuidores. Podemos ainda mencionar a carência de políticas macroeconómicas  voltadas para o sector do comércio, que tendo comprovado o seu  potencial, atingindo o lugar de segundo maior empregador, após o  Estado, e de segundo maior contribuinte para o OGE, após o sector  petrolífero, não beneficia de incentivos correspondentes, antes é agravado  no cumprimento de diversas obrigações. Temos ainda a evidenciar que a falta de infra-estruturas logística  eficientes também se consubstanciam em grande constrangimento para  o nosso mercado, quer para os distribuidores quer para os produtores.  Estabelecimentos comerciais, supermercados, bem como unidades  industriais em vários pontos do nosso país funcionam com geradores  eléctricos.  Importa ainda proceder a uma melhoria no sistema de transporte  público, que são custos elevadíssimos para os trabalhadores. A melhoria  nos transportes concederá aos trabalhadores maior liquidez, evitando  que estes tenham más praticas com as entidades empregadoras, como  furtos e outras. Outrossim, importa reduzir a taxa de juros nos créditos concedidos para  as actividades económicas. Investimentos estrangeiros chegam ao  nosso país com créditos concedidos a custo zero. As nossas  empresas, empresários e investidores, com juros a 20 por cento são  sufocados e sem qualquer hipótese competitiva. O baixo poder de compra é também um grande constrangimento para o  mercado nacional. Associando o baixo poder de compras ao IVA, as  empresas têm sacrificado sua margem de modo a possibilitar a  compra e o consumo. Tal medida compromete a capacidade de reposição  das empresas e a continuidade das actividades mercantis.

O comércio vive da estabilização da moeda. Esta fase em que o  Kwanza está a atravessar, complica as vossas contas?

A nossa Associação, a este respeito, olha mais para os cidadãos e para  a economia nacional, do que para o comércio. Se o comércio vive da  estabilização da moeda, a economia de um país vive do consumo e as  pessoas sobrevivem pela satisfação das suas necessidades através do  consumo. Os regimes de formação de preços estabelecem margens percentuais para  que os comerciantes, aquando da formação de preços, possam acautelar  a capacidade de reposição. As alterações cambiais, afectando o custo de  aquisição, afectam, concomitantemente, o preço final a que o consumidor  pagará para adquirir o bem, sem que os seus rendimentos tenham  actualização correspondente. Na nossa visão, ésse é o ponto mais preocupante, o poder de compra e a  capacidade de consumo das famílias em Angola. Urge a criação de  medidas que devolvam o poder de compra às famílias angolanas. Em comparação a outros países, temos os salários muito baixos. Não se  aumentando o consumo, a nossa economia, e desenvolvimento se atrofiam  Outrossim, não havendo consumo, desincentiva a produção nacional.

Angola está a apostar no processo de diversificação da  economia. Que acções devem ser gizadas para se atingir as metas  preconizadas?

Muitos dos nossos associados operam no sector agrícola, como parte essencial de suas actividades económicas, contribuindo para o  desenvolvimento da produção nacional, sendo que muitos destes já  exportam a sua produção, pois, esforços significativos têm sido  empreendidos nessa direcção.  Todavia, não temos até ao momento, uma verdadeira produção nacional.  Nossa agricultura ainda é, em grande parte manual, sem utilização de  recursos tecnológicos para irrigação, colheita, controlo de pragas, etc.  Deste modo, será muito difícil termos uma produção nacional em grande  escala, que atenda as necessidades. Entretanto, toda a produção visa o consumo. Nenhuma actividade  produtiva subsiste se não houver quem consuma o que se produz. É  necessário aumentar os salários, para que se aumente o consumo, e  assim se incentiva a produção e a criação de empresas. Outra questão, prende-se com a falta de uma política clara que define e  trace as linhas mestras de todo o processo produtivo nacional. É necessário  que haja um programa específico para agricultura, definindo de forma,  inequívoca as regiões de produção, que produtos devem ser  produzidos em determinadas regiões de acordo com as condições de solo e  climatéricas, e, fundamentalmente dar-se o devido incentivo e benefícios  fiscais de acordo com o que for traçado. Não podemos cair na ilusão de  que temos produção nacional pelo simples facto de termos algumas  pessoas que, de modo isolado e com muito sacrifício, produzem. Deve  haver uma produção estrutural e não individual. Infelizmente é isto que  acontece. Não prestamos atenção ao ciclo, pois, importamos, ainda quase  tudo e a agricultura tem um forte impacto na pecuária e indústria. É imperativo reconhecer que não teremos uma indústria sólida com uma  agricultura de baixa intensidade. Podemos aprender com os exemplos  bem-sucedidos da África do Sul, onde a abordagem é diferenciada. O peso  do Estado na economia deve baixar e mudar de tom. O Estado deve deixar  a produção ao sector privado e ocupar-se, essencialmente, em criar as  condições para o efeito.

A classe empresarial privada é o principal esteio neste processo.  Têm sabido desempenhar o vosso papel?

O empresariado nacional, com destaque os membros da ECODIMA, já  têm estado a contribuir significativamente, para que a situação económica  do país melhore. Repare que, mesmo com toda esta conjuntura  económica difícil para as empresas, ainda assim, criam novos postos de  trabalhos, cumprem com as suas obrigações fiscais, e, sobretudo,  contribuem para, que o País se torne auto-sustentável, produzindo bens  mais consumidos pela população (bens da cesta básica). Neste sentido, este esforço empreendido pelo empresariado nacional,  permite a diminuição das importações, o que implica poupanças de  divisas que podem ser gastas para a importação de matérias-primas e  bens de capital, que permitirão alavancar outros sectores da economia.

Que tipo de apoios a classe empresarial precisa para acelerar o  crescimento da economia angolana?

Injecção de dinheiro na economia real para que haja consumo. A  economia de qualquer país depende muito dos níveis de consumo e sem  liquidez não há consumo, por esta razão, temos de injectar recursos na  economia e, consequentemente, nas famílias para que haja geração de riquezas. O poder de compra caiu vertiginosamente face à desvalorização  cambial. Regista-se hoje uma redução enorme no volume de vendas face  à retracção do consumo determinada pelo aumento do custo de vida. Do ponto de vista estrutural, é importante que melhoremos o ambiente  de negócios. É importante que o Estado dê aqui um sinal forte de  reaquecimento da economia, regularizando os atrasados. É importante  que as linhas de créditos que estão a ser negociadas permitam uma participação efectiva maior dos empresários nacionais no fornecimento de bens  e serviços. Tudo isso, combinado, irá criar um cenário com perspectivas  mais animadoras.

A actual política fiscal que o Estado tem implementado é  atractiva para os agentes económicos?

Para nós, com a política fiscal as empresas encontram-se extremamente  afogadas com a carga fiscal, não tendo como manter-se em actividade. A  conjuntura social angolana, no seu todo, associada a elevada carga  tributária podem remeter o empresariado a apenas três possibilidades:  soterrar-se em dívidas, encerramento decretando falência ou evasão fiscal. As saídas supracitadas, não constituem ideal para o mercado, para a  economia e para o desenvolvimento do Estado. Assim, mostra-se  imponente a alteração da postura estatal face a questão, e desagravar a  tributação dos impostos sobre as empresas, suprindo as necessidades  financeiras do Estado pela formalização dos agentes económicos que  operaram de maneira informal, e não a aplicação de elevadas taxas ao  empresariado constituído.  Vejamos, o caso do Imposto industrial, que vigora em Angola: tem a taxa geral de (25%); para rendimentos do sector da actividade de banca, seguros, operadoras de telecomunicações e empresas petrolíferas (35%); para rendimentos de actividade exclusivamente agrícola, (10%). As taxas apresentam-se demasiado gravosas para Estados  subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como o angolano,  desincentivando o investimento quer nacional quer estrangeiro, quando  existem países com taxa de imposto rondando a média de (13%). Veja-se o exemplo de Paraguai, que faz distinção entre produtos sem  utilidade pública, com taxa de (18%) de imposto, não tributando bens de  primeira necessidade, defensivos agrícolas e outros, (1%) para bens  electrónicos e de informática; (5% a 11%) para cosméticos e bebidas. Sem  abordar a fundo, mas citando a Lei de Maquila, que para importar,  produzir e exportar, o Estado apenas aplica a taxa de (1%) de imposto.

O acesso às divisas está mais facilitado?

O clima económico é um desafio para qualquer empresa, visto que  todas necessitam de ter acesso a mercadorias, nalguns casos matérias primas do exterior com qualidade internacional, e isso tem um impacto  na estrutura de custos das empresas. A escassez de divisas e a desvalorização contínua do Kwanza criou mais constrangimentos ao nível  da importação, pondo em causa a viabilidade de muitas empresas  angolanas que actuam no sector do retalho e comercialização de produtos  básicos e essenciais para o bem-estar das famílias angolanas. Apesar dos esforços que as empresas vão fazendo para a diversificação  das suas iniciativas empresariais, com realce para a agricultura e a  produção nacional, ainda é insuficiente para substituir a necessidade de  comprarmos certos produtos no exterior. Todo este esforço de  substituição das importações pela produção nacional, tem ainda de  enfrentar bastantes obstáculos determinantes e que influenciam e  dificultam o seu crescimento e desenvolvimento, como por exemplo: falta  de energia, estradas em más condições, etc.

Como rentabilizar os negócios nesta fase de grandes desafios  económicos e financeiros?

Para rentabilizar os negócios e superar os grandes desafios  económicos e financeiros importa aumentar o poder de compra dos  consumidores e investir nas infra-estruturas que possam reduzir os  custos de produção.  Impõe-se igualmente garantir estabilidade cambial por um período  mínimo de seis meses, de modo a estabilizar os preços no mercado.

Qual deve ser o papel da banca comercial para ajudar a  alavancar as iniciativas empresariais?

A banca surgiu como um mecanismo de dinamização dos mercados e  das economias, como um instrumento de movimentação e valorização do  capital, através de créditos e de financiamentos.  Para tanto, é necessário que a estrutura e funcionamento das actividades  bancárias estejam construídos para esse fim, adequadas ou adaptadas  as características e necessidades sociais, culturais, políticas, regionais e  económicas de cada sociedade.  O desenvolvimento do sector produtivo nacional só é possível,  havendo  visão objectiva, concertada e assumida por todos os intervenientes em  actividades directa ou indirectamente ligadas à prossecução desse  desiderato, nomeadamente, os produtores, os órgãos do Estado e a  banca.  Entretanto esta relação que deve existir entre principais intervenientes  não tem sido funcional e adequada ao quadro real da produtividade  nacional. Os termos e condições para o acesso ao crédito na banca  nacional, mesmo com financiamentos do Estado ou exterior, não são  desenhados de modo acessível e viável para o real produtor nacional. A banca devia olhar para o aumento da produção nacional como objectivo  prioritário para o país, e esta priorização deve ser verificável nos  programas e regulamentos,  para a concessão de créditos, nos requisitos  exigidos, nas formas de pagamento, nas taxas e prazos para o reembolso,  de modo a propiciar o recurso ao crédito por parte do produtor nacional. Esta adequação da banca pode ser alcançada pela intervenção do Estado,  no sentido de definir melhores padrões para as actividades bancárias,  neste sentido, acompanhando com benefícios ou incentivos pela  adesão ao plano de fomento da produção local.

O actual ambiente de negócios em Angola ajuda os empresários  a criar iniciativas inovadoras?

Não. Iniciativas inovadoras envolvem custos. Importa haver uma  estrutura de suporte para tais custos, bem como rendimentos através do  consumo. A microeconómica é sempre dependente das políticas e medidas  macroeconómicas que a viabilizam e potencializam. Com reformas no  plano macroeconómico, com certeza haverá inovação na esfera  microeconómica.

A ECODIMA tem apresentado ao Governo propostas para a  melhoria da actividade económica?

A ECODIMA apresentou ao Executivo uma série de propostas de  elevada profundidade e necessárias para a estabilidade da situação  económica que o País actualmente atravessa, bem como, reduzir  consideravelmente o impacto nefasto da actual situação económica do  País, na vida dos cidadãos, de modo geral e dos consumidores, em  particular.

Como avalia o programa de Reconversão da Economia  Informal?

A existência de um mercado paralelo, informal, é uma distorção ao  mercado,  causador de diversas enfermidades como concorrência desleal, desvios de mercadorias, perda de receitas fiscais, riscos para a  integridade dos consumidores, injustiças qualitativas e quantitativas,  arbitrariedade na fixação de preço, dificuldade na regulamentaçãoeconómica, exclusão do sistema de segurança social e inflação pelo  excesso de moeda a circular fora do circuito formal. Assim, todas as medidas que visem a formalização da economia angolana  são  bem-vindas. Queremos dar nota de que não nos referimos a venda ambulante, que  aliás, é uma modalidade de comércio permitida e regulada pela Lei dasActividades Comerciais, mas de toda actividade económica realizada à  margem dos ditames da Lei. A formalização da economia permitirá o alargamento da base tributária.  Haverá mais sujeitos passivos das relações jurídico-tributária,  contribuindo para as receitas do Estado, permitindo que sejam aliviados  os sujeitos das elevadas taxas que sobre eles têm recaído.

Tem alguma proposta para se melhorar este projecto?

Pensamos que o projecto pode ser melhorado se transcender o simples  registo e cadastramento dos comerciantes e impor a prática, início e  continuidade das actividades comerciais nos termos legalmente  estabelecidos. Não basta registar. É necessário acompanhar e fiscalizar.  Outrossim, seria bom para o programa materializar e massificar os  benefícios que a economia formal pode promover, como o acesso ao  crédito, bem como simplificar o acesso aos benefícios do sistema de  protecção social.

Como empresário, o que espera dos grandes programas que  o Executivo angolano prevê desenvolver, como é o caso do  PLANAGRÃO, PLANAPESCAS e PLANAPECUÁRIA?

Os "PLANA”, por assentarem na produção nacional, poderão vir a  reduzir os custos com aquisição de divisas, mas há que completar tais  planos com investigação científica, quer na agricultura quer na indústria,  de modo a aumentar a produção e reduzir os custos.  Existe cerca de 48 por cento de produto nacional nas prateleiras dos  estabelecimentos comerciais no nosso mercado, com tendência a  aumentar, quando antes nem 10 por cento havia. É igualmente necessário suprir os "PLANA” com infra-estruturas que  reduzam os custos de produção e permitam o aumento de turnos, sendo  que a produção de um turno não tem sido suficiente para suprir as  necessidades de produção e a manutenção das unidades industriais  tornam-se elevadamente cara e a redutibilidade dos produtos eleva os  preços.

Angola está a se preparar para abraçar com força a Zona de Livre Comércio da SADC. Como encara este desafio?

Estamos preparados. O mercado é aberto, e os outros países se desenvolveram quando abriram as suas fronteiras. Lembro-me, por exemplo, que Portugal quando aderiu à União Europeia, não estava desenvolvido. Havia situações em que os empresários e os produtores, fundamentalmente portugueses faziam barreiras à mercadoria proveniente de Espanha. Mas para que houvesse algum equilíbrio foi necessário a União Europeia injectar fundos de investimentos, fundamentalmente para a investigação científica no sentido de reduzir os custos de produção para ter preços competitivos.

A SADC também deve fazer o mesmo com os Estados-membros?

É o caminho... Se não seguirmos este caminho, corremos o risco de perder a soberania. A soberania passa pela autonomia financeira, pelo poder económico. Se não protegermos os nacionais no sentido de poderem ter algum poder económico, perdemos a soberania. É preciso solicitar a SADC financiamento, ou Angola pedir o financiamento para injectar na economia real, com juros mais baixos.

Só há comércio com estradas e caminhos-de-ferro funcionais. Como é que vê esta situação?

Só há desenvolvimento quando temos as vias de comunicação a funcionar. E o comércio é o sector intermediário do desenvolvimento entre a indústria e a agricultura. Se não houver comércio a agricultura e o produtor estancam. O vínculo entre o consumidor e o produtor passa pelo comércio, e é preciso algum investimento em infra-estruturas básicas,  para garantir que a mercadoria,  chegue condignamente à mão do consumidor.

Voltemos para as acções da ECODIMA. Quantos membros formam a organização?

A ECODIMA possui 72 membros distribuídos entre os sectores  Alimentar e não alimentar, Móveis e Decoração, Têxteis Vestuário e  Calçados, Electrónicos e Consumíveis, Farmacêutico e Materiais de  Construção.

Estão representados em todo o país?

Os membros da ECODIMA são empresas internacionalizadas e com  grande creditação nacional e internacional, sendo que estão igualmente  representados em todo o território nacional.

Qual é o vosso volume de negócios anual?

Nos 72 membros, o volume de negócios ultrapassam a cifra dos 400 mil  milhões de kwanzas.

A ECODIMA é parceira do Governo. Actualmente quantos  empregos criaram?

A ECODIMA é o segundo maior empregador em Angola, contribuindo  com a criação de 22 mil postos de trabalhos.

Têm parcerias com congéneres de outros países, quais são?

A ECODIMA, enquanto associação, dispõe de parcerias estratégicas de  países como Cuba, Brasil e Portugal, no domínio de intercâmbio  comercial, formação, know-how e outros, sendo que está em fase de  negociação com a Rússia.

Que projectos a associação tem para este ano?

Para este ano temos em carteira diversas reuniões em representação  dos interesses dos associados, do sector, dos consumidores e da  economia nacional no seu todo, deslocações para interacção directa com  agentes económicos internacionais, e, fundamentalmente, experimentar  a ECODIMA enquanto expositor em feiras internacionais. Estaremos também a trabalhar para a publicação de uma obra  comemorativa aos 10 anos da constituição formal da ECODIMA, a  celebrar em 2024. Ademais, a ECODIMA está preparada e aguarda melhorias no ambiente  de negócios e políticas macroeconómicas, que viabilizem a abertura de  estabelecimentos comerciais, em diversos locais do território nacional,  que  ainda não dispõem de nenhum estabelecimento de distribuição moderna.