A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizará, no próximo dia 20 deste mês, uma Cimeira Extraordinária virtual de Chefes de Estado e de Governo para apreciar a situação humanitária na região, na sequência da seca induzida pelo El Niño.
Uma delegação da Procuradoria Geral da República, encabeçada pelo seu titular, Hélder Pitta Groz, está a caminho de Genebra, Suíça, para tratar com as autoridades locais a questão da recuperação de activos ligados ao Estado de Angola.
O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, afirmou, sexta-feira, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, que o Grupo Africano está empenhado em reforçar a inclusão e a eficácia da cooperação fiscal com a organização mundial.
De acordo com um comunicado de imprensa a que o Jornal de Angola teve acesso, o posicionamento foi expresso na 1ª Sessão do Comité "Ad Hoc” para a Convenção - Quadro das Nações Unidas Sobre Cooperação Fiscal Internacional, onde revelou que o Grupo Africano pretende promover uma cooperação fiscal internacional inclusiva e eficaz como um pré-requisito fundamental para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O diplomata salientou que as actuais estruturas de governação fiscal internacional requerem melhorias consideráveis, com destaque para áreas principais como a inclusão na tomada de decisões, o combate aos fluxos financeiros ilícitos, a tributação equitativa, a transparência e partilha de informações, bem como o reforço de capacidades.
Francisco José da Cruz afirmou que o Grupo Africano continua a defender a necessidade da aplicação do regulamento interno da Assembleia Geral no processo de tomada de decisão do Comité, particularmente a regra da maioria simples.
"Este método não só se alinha com as tradições democráticas da Assembleia-Geral, mas também garante transparência e respeito mútuo nas nossas deliberações – chave para uma cooperação internacional bem-sucedida”, enfatizou o embaixador, conforme consta no documento.
Francisco José da Cruz disse, ainda, que o Grupo Africano se sente congratulado com a adopção, por consenso, das linhas gerais e das modalidades do trabalho do Comité Ad Hoc, aguardando com expectativa a conclusão bem-sucedida deste processo, "rumo ao desenvolvimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Cooperação Fiscal Internacional”.
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