Política

“Há melhorias nas relações entre os advogados e os órgãos de Justiça”

Victória Quintas / Huambo

Jornalista

As relações institucionais entre os advogados e os demais órgãos que intervêm na administração da Justiça na província do Huambo conheceram “melhorias significativas”, segundo o presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola na província, Domingos Sassi.

10/05/2021  Última atualização 07H25
Domingos Sassi diz que há menos constrangimentos © Fotografia por: Francisco Lopes | Edições Novembro
Em entrevista ao Jornal de Angola, Domingos Sassi disse que, em termos de constrangimentos, "felizmente já estão a ser ultrapassados”, prendem-se com a violação das prerrogativas e imunidades do advogado por parte de alguns magistrados e agentes dos órgãos de Polícia Criminal, bem como o incumprimento do pagamento de honorários por parte de alguns cidadãos.
   
Domingos Sassi informou que a província conta, actualmente, com 252 advogados e 453 advogados estagiários.
Em relação ao patrocínio judiciário, o jurista informou que a Ordem dos Advogados no Huambo recebe, em média 450 a 500 processos por ano, de natureza diversa, como cível, crime, laboral e, maioritariamente, de família, sobretudo de reconhecimento de união de facto por morte, prestação de alimentos, entre outros.

Único candidato ao cargo, nas eleições previstas para quinta-feira, o actual presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola no Huambo alertou aos colegas sobre a obrigatoriedade do voto. "Quem não votar e não justificar a sua ausência tem até 8 dias para se justificar, sob pena de pagar uma multa equivalente a três meses de quota, ou seja, 30 mil kwanzas”.
 Para se votar, esclareceu, é preciso, também, ter a situação regularizada com a Ordem, principalmente ter as quotas pagas, ou ter uma dívida de apenas três meses.

"Revisão da Constituição é acertada”
Sobre o processo de revisão pontual da Constituição da República, o presidente do Conselho Provincial da OAA considera "acertada” a solicitação do Presidente da República, nos termos das competências e dos poderes que lhe conferem a própria Constituição.

"Considero uma posição acertada porque, depois da aprovação da Constituição de 2010, foram surgindo diplomas legais, cuja produção legislativa deve estar adequada com a Constituição”. Apontou como exemplo os novos códigos Penal e de Processo Penal, cuja aplicação deve estar de acordo com a Constituição.

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