O plano do Governo britânico, que permite deportar requerentes de asilo para o Rwanda, foi assinado na quinta-feira última pelo rei Carlos III, permitindo a organização dos voos de repatriamento, ainda que pendentes de possíveis recursos judiciais.

Este processo gerou um longo e turbulento debate parlamentar em que os 'conservadores' fizeram valer a sua maioria na Câmara dos Comuns para fazer cair alterações em assuntos-chave.

Segundo a edição do jornal The Guardian, as autoridades britânicas pretendem, a partir de segunda-feira, deter refugiados que compareçam para reuniões de rotina em serviços de imigração ou para garantias de fiança.

Face a esta situação, organizações de defesa dos refugiados e também advogados perspectivaram que estas detenções podem originar prolongadas batalhas jurídicas, protestos comunitários e confrontos com a polícia.

"O Governo está determinado a prosseguir, de forma imprudente, o seu plano desumano em relação ao Rwanda, apesar do caos e da miséria humana que irá originar", afirmou o chefe executivo do Conselho de Refugiados, Enver Solomon, citado pelo The Guardian.

Os detidos vão ser imediatamente transferidos para centros de detenção, já preparados para este efeito, onde permanecerão até que sejam colocados em aviões com destino para o Rwanda.O Ministério da Administração Interna britânico considera que esta nova lei, que classifica o Rwanda como um país seguro, será essencial para "combater a migração ilegal e parar os barcos" no Canal da Mancha, onde esta semana cinco pessoas perderam a vida.

O Primeiro-Ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, estimou que o primeiro voo partirá dentro de 10 ou 12 semanas. O início da operação de detenção, que chega umas semanas antes do previsto, coincide com as eleições para as autarquias, que se realizam na quinta-feira, nas quais os conservadores correm o risco de perder até metade dos lugares que ocupam actualmente.

O Supremo Tribunal britânico já derrubou um plano anterior para realizar as transferências e os activistas anunciaram que irão recorrer, novamente, aos tribunais para as bloquear mais uma vez. O caso, provavelmente, chegará ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, em Junho de 2022, impediu 'in extremis' a primeira deportação para o Rwanda.

Entretanto, o Governo irlandês indicou, ontem, que quer legislar com urgência para poder enviar migrantes para o Reino Unido, confrontado com um afluxo do país vizinho na sequência da política britânica de expulsões para o Rwanda. Segundo a Irlanda, 80% das chegadas recentes de estrangeiros ilegais são feitas através da fronteira terrestre, aberta ao abrigo do acordo de paz de 1998, entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

O meio público irlandês RTE, citando um porta-voz do Primeiro-Ministro, Simon Harris (centrista), afirmou que o governante terá pedido à sua ministra da Justiça que apresentasse propostas na próxima semana para alterar a lei actual relativa à designação de países terceiros seguros para permitir o reenvio para o Reino Unido de requerentes que não sejam elegíveis para protecção internacional.

O país de cinco milhões de habitantes, membro da União Europeia, tem sido atormentado, nos últimos meses, por tensões crescentes sobre o alojamento de migrantes, com um aumento de manifestações hostis, por vezes pontuadas por incidentes.

Praia recusa acolher deportados

O Governo cabo-verdiano rejeitou, no fim de semana, qualquer possibilidade de negociar com o Reino Unido a recepção de imigrantes ilegais redireccionados das ilhas britânicas, à semelhança do acordado com o Rwanda.

"O assunto nunca foi abordado" e "o Governo não aceita enceptar qualquer negociação nesse sentido", anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional cabo-verdiano, em comunicado citado pela Lusa.

A reacção surgiu depois de o jornal britânico The Times ter noticiado, ontem, que Cabo Verde está numa lista de países que poderão ser abordados pelo Reino Unidos, caso falhem as negociações com outros Estados (como a Costa Rica, Arménia, Côte d`Ivoire e Botswana) para o envio de migrantes, segundo documentos oficiais obtidos através de uma fuga de informação.