Entrevista

“Mercado informal é o de maior risco em qualidade sanitária”

Ao assinalar-se, hoje, o primeiro aniversário do Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade (LANCOQ), o líder daquele serviço público denuncia práticas desonestas de comerciantes que, para minimizar prejuízos, introduzem produtos impróprios para consumo, principalmente, nos mercados situados na periferia das grandes cidades, e anuncia, para este ano, a criação de uma base científica para a elaboração da legislação que vai regular a produção e o fornecimento de bens de consumo

15/01/2021  Última atualização 12H00
© Fotografia por: Agostinho Narciso| Edições Novembro
É justa a percepção de que o Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade (LANCOQ), que hoje assinala o primeiro aniversário, é pouco visível?

O LANCOQ, enquanto instituto público, funciona há apenas um ano. Foi criado pelo Decreto Presidencial nº 24/19, de 15 de Janeiro, para garantir a protecção sanitária alimentar do país, visto que a saúde humana depende, de certa maneira, da qualidade dos produtos alimentares consumidos. Na verdade, a actividade laboratorial é exercida no país, há mais de 45 anos, mas, até agora, funcionava como sendo uma unidade técnica de análise agro-alimentar, sob tutela do ex-Ministério da Agricultura.
Quais são os objectivos e principais tarefas atribuídas ao LANCOQ?

O Instituto tem a responsabilidade de avaliar e controlar os produtos alimentares e similares circulantes na indústria alimentar, na rede comercial e na rede de restauração, com objectivo de garantir o consumo de alimentos seguros. Faz, ainda, análise das propriedades e particularidades dos produtos nacionais e importados consumidos no país, bem como se dedica às actividades de assistência técnica, exame e ensaios. Paralelamente a esta atribuição, o Laboratório tem a responsabilidade conexa de produzir indicadores científicos que permitam gerir os níveis de riscos alimentar no país.
Quais são os produtos analisados no LANCOQ?

Frutas e seus derivados, hortaliças, legumes e similares, incluindo cogumelos, raízes, tubérculos e similares, produtos vegetais, grãos secos, cereais, carnes, ovos e seus derivados, produtos de pesca, leite de bovinos e derivados como queijo, manteiga, creme de leite e similares, açúcares e adoçantes, farinhas, massas alimentícias, água potável, vinhos, cervejas, mel e derivados: fazem parte de muitos outros produtos. 
Num ano de funcionamento,  já se pode falar em resultados obtidos?

Nos últimos dois anos, o LANCOQ registou a entrada de mais de três mil amostras de produtos alimentares diversos, entre nacionais e importados, tendo, no mesmo período, realizado mais de 31 análises. Importa salientar que, numa só amostra, podem ser realizadas várias análises, dependendo da tabela de critérios microbiológicos existentes. Os resultados são emitidos num período que vai entre três a cinco dias.
O que acontece com os produtos que apresentam anomalia imprópria para consumo humano depois de analisados?

Estes produtos são incinerados. Mas, a nível mundial, esta prática já não é usada devido aos prejuízos daí resultantes, principalmente para o agente económico, ao perder o dinheiro aplicado e a própria mercadoria. A fim de evitar prejuízos, é recomendado que os produtos com anomalia imprópria para consumo sejam submetidos a um processo de reciclagem, quando possível. Muitas vezes, o produto impróprio para consumo humano pode ser útil para os animais, pode ser transformado em adubo e, até, podem ser usados para produção de combustível e de energia.

O risco dos lacticínios 

Quais são os produtos, empresas e regiões de maior risco alimentar que circulam no nosso mercado?

Os produtos lácteos e os de origem animal têm sido os de maior risco alimentar. No que diz respeito às empresas, não é conveniente apontar as que apresentam risco, por uma questão de salvaguarda do bom nome. Ao nível de região, em Angola, as zonas da periferia são as que oferecem maior risco alimentar. Por exemplo, um mesmo produto comercializado em lojas da mesma rede, diferentemente implantadas na zona urbana e na periferia, utiliza esta última para despachar os produtos impróprios para consumo humano com maior frequência.
As zonas da periferia de Luanda são de maior risco quanto à comercialização dos produtos impróprios: porquê?

Há uma grande probabilidade de ser algo premeditado, uma vez que, até são produtos da mesma rede comercial, mas somente nas lojas da periferias estão com maior frequência produtos impróprios: é pouco credível que esta situação seja mera coincidência. Por outro lado, observa-se que os produtos impróprios tem sido frequentemente vendidos nos mercados informais, quando estes mesmos produtos foram adquiridos no mercado formal. Por exemplo, o presunto que está a ser vendido no supermercado da zona urbana é o mesmo que é vendido no mercado dos Congoleses, mas, em termos de qualidade, o de melhor estado é o que está ser vendido na loja urbana.

Como se pode explicar isso?

Acontece que há uma tendência, da parte de alguns comerciantes, de recorrer a práticas  desonestas. Não é uma prática adoptada por todos, mas alguns agentes económicos procuram desfazer-se de determinado produto quando a data da validade está próxima do prazo de expiração. Para isso, são criadas facilidades de acesso à compra destes produtos, nomeadamente, a venda a crédito e preços abaixo do mercado.
Como evitar esta situação?

As pessoas devem estar muito atentas ao comprar, no mercado informal, produtos a preços muito acessíveis, muito abaixo do preço de mercado, principalmente de produtos alimentares de origem industrial ou de importação. O mercado informal é de maior risco em matéria de qualidade sanitária e fitossanitária.
As amostras alimentares analisadas chegam ao LANCOQ por iniciativa dos agentes económicos ou do instituto? 

No que diz respeito aos produtos importados e exportados, a iniciativa parte dos agentes económicos. Estes têm sido os mais preocupados em avaliar a conformidade sanitária dos produtos. Normalmente, têm submetido os produtos a análise laboratorial, uma vez que a entrada de produtos no mercado nacional, bem como para efeitos desalfandegamento, fica condicionada à apresentação de um certificado da qualidade.  Não existe, no país, legislação que obriga os produtores a aplicarem os critérios inerentes à a qualidade dos produtos. Igualmente, o LANCOQ não tem informação científica que possa garantir que os produtos produzidos no país e que circulam no mercado nacional têm qualidade sanitária e fitossanitária.
Não havendo uma legislação que obriga os produtores a implementarem medidas de controle da qualidade, pode-se concluir que cada um produz à sua maneira e de qualquer forma?

Sim, de facto, é uma realidade. Neste momento não se sabe, em termos de qualidade, se os alimentos que a sociedade angolana tem vindo a consumir são ou não seguros. Os produtores não disponibilizam informações científicas e de controlo da qualidade que permita o LANCOQ afirmar com segurança qual é a qualidade dos produtos produzidos por estes produtores. 

Perfil

Nome
 José Alberto Sofia
Data de nascimento 1961
NaturalidadeSoyo, Zaire;
Formação académica

Médico microbiologista pela Universidade Agostinho Neto;
Experiência profissional

Quadro das Forças Armadas Angolanas solicitado pelo ex-Ministério do Comércio para, em comissão de serviço, assumir a direcção do LANCOQ; docente da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto; chefe dos Serviços de Microbiologia do Hospital Militar Principal das FAA;coronel médico no activo das FAA; presidente do Comité do CODEX Alimentar Angola. 

Victorino Joaquim

Jornalista

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