"É um programa criado, com o apoio do Instituto Nacional de Habitação do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), para massificar e incentivar os cidadãos a regularizarem o seu património”, asseverou.

Manuel Homem reconheceu que a regularização dos imóveis constitui, ainda, um problema para os munícipes de Luanda. "Luanda tem vários imóveis nacionalizados e confiscados que precisam ser regularizados”, avançou, além de explicar que com a regularização do património público, o cidadão tem imensas oportunidades para adquirir financiamento bancário.

O "escritório móvel”, destacou, vai passar por vários municípios da província de Luanda, de forma a permitir que os cidadãos possam ter maior acesso ao serviço. "É uma forma de acabar com as inúmeras reclamações que recebemos”, disse.

Manutenção das vias

O governador informou que têm tido dificuldades na manutenção das vias públicas, devido ao condicionalismo técnico e financeiro.  "Há um programa de manutenção das vias em curso, mas pretendemos realizar a manutenção das obras com maior celeridade”, disse.

O GPL, lembrou, tem um programa de intervenção em várias artérias alternativas, secundárias e terciárias da província de Luanda. "O GPL está na fase final da assinatura de um contrato com a empreiteira MSA, para o início das obras de reparação da rua Sérgio Luther Rescova Joaquim, no bairro Calemba II, no município do Kilamba Kiaxi”, anunciou.   

No momento, avançou, estão a ultimar os procedimentos administrativos e financeiros para garantir a execução da obra. Muitas vezes, adiantou, o início das execuções das obras tem dependido da situação macroeconómica do país. "Acções não dependem, efectivamente, da vontade do GPL, mas sim da situação macroeconómica do país”, explicou.

A primeira fase do projecto-piloto de registo dos imóveis confiscados e nacionalizados pelo Estado, lançada, ontem, arrancou, em Fevereiro deste ano, em Benguela.